Conselho de Consumidores quer mais transparência nos centros de explicações


O Conselho de Consumidores (CC) afirma que cerca de um terço dos 300 centros de apoio pedagógico complementar particulares registados no território não disponibiliza o regulamento de admissão aos consumidores. As informações sobre as formalidades de inscrição e do preçário são cedidas aos clientes apenas verbalmente.

Em comunicado, o CC frisa que “o regulamento de admissão serve de prova em caso de surgir litígio de consumo, dado que o mesmo define previamente os direitos e deveres das partes da transacção”. O CC alerta os centros de explicações a reforçarem a transparência das informações sobre os serviços prestados.

De acordo com os dados recolhidos pelo CC, “registam-se cerca de 300 centros de explicações com alvará válido em Macau, o que reflecte que existe uma procura intensa em relação aos serviços prestados”, lê-se em nota de imprensa.

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