Quase 4.500 pessoas multadas até Julho por fumarem em locais proibidos

Quase 4.500 pessoas foram multadas em Macau nos primeiros sete meses do ano por fumarem em locais proibidos, informaram os Serviços de Saúde.

Entre 1 de janeiro e 31 de Julho, efectuaram-se 200.419 inspeções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 945, durante as quais foram sinalizadas 4.490 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, oito das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

Mais de metade das multas foi aplicada a residentes de Macau (2.277), enquanto os turistas representaram quatro em cada dez infractores (1.968 ou 43,9%). As restantes 237 infrações foram praticadas por trabalhadores não residentes (5,3%).

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 42.435 pessoas, como resultado de mais de 1,4 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens.

Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.

Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de ‘tolerância zero’.

A versão final da lei, aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em meados do mês passado e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2018, prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção então dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas.

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