José Pereira Coutinho: “Não é a lei de salvação nacional”

No final do encontro, o deputado José Pereira Coutinho negou a existência de um debate acalorado durante a reunião de ontem da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, o legislador baixou as expectativas em relação à lei de rendas.

“Não é a lei da salvação nacional é uma lei que vai servir para resolver alguns problemas que estão na nota justificativa. Nomeadamente a questão dos três anos mínimo dos contratos de arrendamento, a possibilidade do Chefe Executivo poder intervir numa situação caótica em que é preciso controlar os preços e a questão do reconhecimento das intervenções do contraente”, disse à saída da reunião o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

“É evidente que muita gente está desgostosa com esta situação, que vai acabar com a aldrabice que existe no mercado. Há muita gente que se aproveita das lacunas legais, para meter dinheiro que não deveria entrar para os seus bolsos. Esta lei vai acabar com abusos”, acrescentou.

Sobre a longa duração de duas horas da reunião, que normalmente nestas situações tem uma duração de meia-hora, Coutinho explicou o facto com a necessidade de traduzir o documento com as opiniões dos cinco legisladores.

“A reunião correu com a maior das normalidades. Houve deputados que quiseram anexar um documento de opiniões ao relatório da comissão, e eu não vejo mal nenhum nisso”, revelou.

“Devo dizer que como o documento tinha algumas páginas e houve a necessidade de fazer a tradução hoje [ontem], porque as traduções não saem mecanicamente”, explicou.

J.S.F.

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