Convergência no sector das telecomunicações avança, mas “vai levar muito tempo”  

Raimundo do Rosário anunciou ontem um “plano para o futuro” no sector das telecomunicações que passa pela criação de um regime de convergência. A medida permite às concessionárias oferecer todo o tipo de serviços, mas “vai levar muito tempo”, avisou o secretário, uma vez que será necessário rever toda a legislação associada ao sector.    

Sílvia Gonçalves

silviagoncalves.pontofinal@gmail.com

 

O secretário para os Transportes e Obras Públicas anunciou ontem, na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que o Governo vai avançar com a criação de um regime de convergência de redes e serviços de telecomunicações. A implementação da medida, que permitirá que cada concessionária possa oferecer todo o tipo de serviços, vai, contudo, “levar muito tempo”, assumiu Raimundo do Rosário, uma vez que implica a revisão dos vários diplomas no âmbito das telecomunicações. Os membros da comissão consideram que se trata de “um grande progresso para Macau”, uma vez que “o actual nível de serviços é atrasado”. Os deputados sugeriram ainda a criação de um “grupo exclusivo” para o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações.

“O objectivo desta reunião com a comissão de acompanhamento foi dar a conhecer qual o nosso plano para o futuro no sector das telecomunicações. Ou pelo menos para dizer que temos uma visão ou temos um plano para o futuro”, enquadrou ontem o secretário, à saída daquela que foi a última reunião da comissão nesta legislatura. E o plano, diz Rosário, é “muito simples”: “Vamos fazer aquilo que os outros já estão a fazer, começamos tarde, mas mais vale tarde que nunca, que é, vamos caminhar para um regime de convergência. Hoje o sistema está organizado de uma forma vertical. Isto é, cada concessionária ou cada empresa fornece um serviço, e  vamos horizontalizar este processo, ou seja, a convergência”.

A medida serve o propósito de, no futuro, “as empresas poderem oferecer todo o tipo de serviços”. O secretário deixou um exemplo: “É aquilo que já existe em Portugal, que é, os senhores compram um pacote, tem tv cabo, tem televisão sem fios, tem internet, tem telemóvel, tem [telefone] fixo. Este é que é o regime de convergência, que é uma empresa poder fornecer todos os serviços, e com isso horizontalizamos todo o sector”.

Raimundo do Rosário, avisou, contudo, que o processo de implementação será demorado: “É preciso um bocadinho de calma e paciência porque vai levar muito tempo, quanto não sei, mas vai levar muito tempo”. Questionado sobre se poderá levar ainda dez anos, o secretário assumiu: “Se calhar”. E deixou a explicação: “Porque nós temos um conjunto de legislação, temos uma lei-quadro do sector de telecomunicações, temos uma lei para a internet, uma lei para o fixo, uma lei para o móvel. Temos que rever toda a legislação deste sector de telecomunicações, para poder permitir que uma empresa possa fornecer todo o tipo de serviços. É um trabalho colossal, no que diz respeito a tempo, porque é um sector, como sabem, muito técnico”.

O governante espera encontrar obstáculos ao longo do processo, nomeadamente por parte das operadoras: “Como sabem, alterar uma lei leva o seu tempo, e aqui não se trata de alterar uma nem duas, é todo o sector, e em simultâneo temos que auscultar o sector. Nós temos concessionárias que estão a funcionar e certamente levantarão não poucos problemas. Temos consciência de que teremos muitos obstáculos pela frente. Esta empreitada que agora nós vamos iniciar vai levar muito tempo e será um enorme desafio para mim e para os nossos colegas”.

“REGIME DE CONVERGÊNCIA É UM GRANDE PROGRESSO PARA MACAU”, DIZEM OS DEPUTADOS

O novo regime de convergência vai contemplar dois tipos de licença: “Uma para operadoras de infra-estrutura de rede, ou seja, operadoras que dispõem de redes, por exemplo a CTM, a MTEL, a TV Cabo. E também existe um outro tipo de licença, que é para operador de serviços. Estes operadores não têm a sua própria rede, mas prestam, a retalho, serviços ao público”, explicou ontem o deputado Chan Meng Kam, recorrendo a informação facultada pelo Governo.

O parlamentar, que preside à comissão, apresentou a posição dos seus membros face à reforma agora anunciada: “A comissão considera que este regime de convergência é um grande progresso para Macau, que actualmente o nível de serviços é um bocado atrasado. E vai contribuir para resolver a situação em que uma operadora assume a predominância neste âmbito”. Mas não só: “Permite ainda que o público saia beneficiado com a implementação deste regime, dá oportunidade ao Governo para rever as suas políticas e os diplomas ligados à matéria”, considerou Chan Meng Kam.

A comissão sugeriu ainda ao Executivo a criação de “um grupo exclusivo para o desenvolvimento de serviços de telecomunicações, no sentido de convidar peritos ou académicos e ainda as partes com interesses nesta matéria, a participar nesse grupo no âmbito da definição de políticas ou na revisão dos respectivos diplomas”, explicou o deputado.   

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