Falta de consenso entre deputados deixa parecer da lei das rendas em risco

Presidente da Comissão da Assembleia Legislativa diz que o consenso para assinar a lei do arrendamento caiu, mas, ao PONTO FINAL, José Pereira Coutinho, membro que também esteve na reunião, garante não ter havido problemas.

João Santos Filipe

joaof.pontofinal@gmail.com

O parecer dos deputados sobre a nova lei que obriga os contratos de arrendamento a serem de três anos e cria um mecanismo de controlo do aumento das rendas está em risco. Hoje há uma nova reunião para os deputados da 3.ª Comissão assinarem o documento, mas o entendimento que tinha sido alcançado está em risco.

O facto foi revelado pelo presidente da Comissão, o deputado Cheang Chi Keong, depois de mais um reunião, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Contudo, o legislador recusou dizer os nomes dos deputados que alegadamente podem não assinar o documento. Cheang limitou-se a responder que as opiniões da sociedade estão a ser tidas em conta.

Depois de terem sido reveladas as alterações finais à lei, a 11 de Julho, por Cheang Chi Keong, houve uma forte reacção do sector imobiliário contra a nova lei. Em causa está o facto dos contratos de arrendamento passarem a ser de três anos, mesmo para habitações, e de terem de ser reconhecidos por um notariado.

Entre as vozes críticas ligadas ao sector do imobiliário, Kevin Ho, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmundo Ho, e Paul Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, foram algumas das mais activas, a par da imobiliária Jones Lang LaSalle.

No entanto, mesmo que não seja assinado o parecer, o diploma poderá ser votado em plenário, caso o presidente da Assembleia Legislativa assim o decida. De acordo com o jornal Macau Daily, Ho Iat Seng admitiu a hipótese de o diploma seguir para o plenário sem o parecer, mas admitiu não gostar deste tipo de soluções.

 

Reunião de hoje decide futuro do parecer

A reunião que vai resolver a situação vai ter hoje lugar, por volta das 15h00, na Assembleia Legislativa. Caso algum dos deputados recuse assinar o documento, então a decisão passa para Ho Iat Seng.

Contudo, contactado pelo PONTO FINAL, o deputado e membro da 3.ª Comissão José Pereira Coutinho desmentiu Cheang Chi Keong, dizendo não ter havido problemas.

“Eu não vi isso na reunião de sexta. Estive do início ao fim e ninguém disse que não assinava. De facto o parecer demorou algum tempo, mas já está feito. Falta assinar na segunda-feira, é essa a situação”, afirmou o membro da comissão.

“Amanhã [hoje] não há discussão. É só para assinar o parecer e os articulados da lei não vão ser alterados. É essa a informação que tenho”, acrescentou.

Além de Cheang e Coutinho, são ainda membros da comissão os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Vong Hin Fai e Lau Veng Seng, os eleitos pela via indirecta Vitor Cheung Lup Kwan, Joe Chui Sai Peng, Lei Cheng I, e os eleitos pela via directa Chan Meng Kam, Zheng Anting, Wong Kit Cheng e Angela Leong On Kei.

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