Deputados chumbam corte no tempo das suas intervenções

A alteração ao processo de interpelação sobre a acção governativa em Macau foi aprovada sexta-feira, com o chumbo de uma medida que propunha a redução do tempo que os deputados dispõem para questionar o governo após a primeira resposta.

De acordo com a norma vigente, um deputado lê uma interpelação que subscreveu, durante o tempo não superior a cinco minutos, seguindo-se a resposta de um membro do Governo durante o máximo de dez minutos. Após esse procedimento, qualquer outro deputado pode pedir esclarecimentos adicionais, num período máximo de três minutos.

Segundo o projecto de resolução que foi a votação na sexta, o tempo do uso da palavra para esclarecimentos adicionais por parte dos deputados não subscritores das interpelações, deveria passar dos três minutos actuais para um minuto, mas este artigo acabou por ser chumbado na votação na especialidade, mantendo-se o mesmo procedimento.

Antes da votação, deputados como Ella Lei, Mak Soi Kun e Zheng Anting criticaram a “poupança de tempo”.

“Porque é que se está a economizar tempo? E porque é que os deputados repetem as perguntas? Para se poupar tempo se calhar temos de fazer alguma coisa para o governo conseguir responder de forma precisa às nossas perguntas”, disse Zheng Anting.

O artigo acabou por ser chumbado, com 16 votos contra e 13 a favor, pelo que se mantêm os três minutos.

No plenário foi ainda aprovada uma proposta de debate de interesse público apresentada pelo deputado da ala pró-democracia Au Kam San, que defende uma revisão à lei da habitação económica “para repor o regime de ordenação por pontuação, evitando que esta atribuição se transforme numa lotaria”.

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