Sector do jogo com avaliação continuada apesar de “resultados positivos” no combate ao branqueamento de capitais

Macau foi considerada a única jurisdição do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) que não necessita de acompanhamento reforçado, no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Já o sector do jogo será avaliado de forma continuada.

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Joana Figueira

O Gabinete de Informação Financeira (GIF) garantiu ontem que vai “tentar aperfeiçoar” os trabalhos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Depois de ter obtido “resultados muito positivos” da avaliação internacional conduzida pelo Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), a coordenadora do GIF, Ng Man Seong assumiu que os trabalhos desenvolvidos pelo organismo terão “melhorias e retrocessos em diferentes itens” até que seja feito um novo “acompanhamento da situação”, daqui a cinco anos.

Para além da aprovação do Relatório de Avaliação Mútua do  Grupo Ásia-Pacífico – aprovado no passado dia 19 numa reunião plenária anual que decorreu em Colombo, no Sri Lanka – Macau é agora considerada a única jurisdição da região que não foi colocada em processo de acompanhamento reforçado ou sob revisão por parte do Grupo de Revisão de Cooperação Internacional (ICRG). O território encontra-se colocado sob processo de acompanhamento regular.

Ng Man Seong referiu ontem, em conferência de imprensa, que Macau fez uma avaliação de risco a mais de mil entidades, nomeadamente às seis operadoras de jogo e respectivos promotores de jogo, entidades financeiras, agências imobiliárias, casas de penhores, lojas de jóias, estabelecimentos de venda de automóveis, notários e contabilistas. Por outro lado, a avaliação conduzida pela APG foi feita através de “uma escolha aleatória”: “As informações recolhidas não são apenas simples informações, mas também muitos dados que nos permitem identificar quais são os casos que apresentam maiores risco. Por exemplo, transacções de valor elevado efectuadas pelas empresas que têm uma estrutura muito complexa. Por isso, recolhemos muitos dados para uma análise mais profunda e também exigimos a prestação de informação dessas entidades no caso de terem tomado medidas de combate ao branqueamento de dinheiro e financiamento ao terrorismo”, explicou a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.

Ng Man Seong assinalou a importância do processo de revisão da legislação de branqueamento de capitais no reforço dos trabalhos: “A recente revisão da lei incorporou normas específicas a determinar que o crime de branqueamento pode ser julgado independentemente do crime precedente, na esperança que tal solução legislativa possa facilitar o julgamento dos crimes de branqueamento, o que será possível de aquilatar num futuro próximo”, referiu.

A responsável sublinhou ainda que, “normalmente, os crimes de branqueamento de capitais são crimes transfronteiriços, requerendo muita cooperação [regional e internacional]”.

 

INDÚSTRIA DO JOGO SERÁ SUJEITO A AVALIAÇÃO CONTINUADA

 

A coordenadora do GIF sublinhou ainda que o sector do jogo tem de realizar uma avaliação continuada dos riscos: “Relativamente à questão da revisão da lei contra o branqueamento de capitais, qual é a influência [na indústria do jogo]? A lei revista acrescenta alguns elementos baseados no risco. O sector do jogo tem de efectuar uma avaliação de risco, uma avaliação continuada. Tem de analisar os meios de venda, os serviços prestados e, por isso, eles também têm de definir umas regras contra o branqueamento de capital”, explica.

No caso dos promotores de jogo, Ng Man Seong apontou que aqueles estão associados por contrato às empresas do jogo e, portanto, “têm de cumprir todas as regras” respectivas. A responsável afirmou também que já promoveu actividades de divulgação sobre os riscos de branqueamento de capitais junto dos promotores de jogo, sublinhando,  contudo, que “têm de ser reforçadas”.

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