Erros e estrangeirismo no nome das listas protegidos por vazio legal

 

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A Comissão Eleitoral não pode fazer nada para corrigir os estrangeirismos e os erros nas versões portuguesas do nome das listas candidatas às eleições. A situação foi explicada pelo presidente Tong Hio Fong, após ter sido questionado sobre a situação: “De acordo com a lei eleitoral os nomes são apresentados pelas listas, e nós publicamos os nomes apresentados. É isto que consta na lei. Na nossa reunião também debatemos essa matéria e, de acordo com a lei eleitoral, só solicitamos para fazerem alterações no nome da candidatura ou símbolo quando há duplicação. Quanto à situação [de erros e estrangeirismos] não está dentro do âmbito da Lei”, explicou o também juiz do Tribunal de Segunda Instância.

Contudo, Tong prometeu mencionar este aspecto no relatório que vai ser enviado ao Chefe do Executivo, para um eventual alteração no futuro: “Nós temos prestado atenção a este assunto. Depois destas eleições iremos apresentar uma proposta ao Chefe do Executivo junto com o relatório”, frisou.

 

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