Companhia de Galgos perde terreno após anos à espera do Governo  

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A Companhia de Galgos Macau (Yat Yuen) viu o Tribuna de Segunda Instância (TSI) confirmar a caducidade de um terreno em Seac Pai Van, após ter estado desde 1993 até 2015, à espera de uma decisão do Governo. Em causa esteve o facto de inicialmente a concessão ter sido atribuída em 1989 com um prazo de aproveitamento de 24 meses para a construção de um edifício para a criação de cães, que não foi aproveitado nesse tempo.

“Não interessa discutir aqui a sua eventual culpa ou se esta, pelo contrário, é imputável à entidade administrativa competente. Limitamo-nos ao facto objectivo. Se este mesmo pedido [de construção do projecto em 2015] tivesse sido apresentado dois, três ou quatro anos antes, quem sabe se ele não pudesse ter sido deferido (é que, nessa hipótese, já não havia razão que pudesse ser invocada acerca da proximidade do fim do prazo geral da concessão)!!”, pode ler-se no acórdão, revelado ontem.

Nesses dois anos, o edifício em causa não foi construído e em 1993, pela iniciativa da Administração Portuguesa, o Governo propôs que a finalidade do terreno com 5.235 metros quadrados fosse alterada para a construção de habitações, estacionamentos e espaços comerciais.

A Companhia de Galgos Macau (Yat Yuen) aceitou as alterações, mas antes que a construção fosse feita, o Governo definiu que era necessário realizar três tarefas: aprovação do plano de loteamento; revisão do contrato com a EMPIMAC, que explorava a pedreira naquela zona e definição com a Câmara Municipal das Ilhas dos critérios e métodos de controle da exploração da pedreira.

Desde esse momento, até 13 de Maio de 2015, o Tribunal deu como provado que a concessionária esteve à espera que o Executivo lhe desse indicações, altura em que a Companhia de Galgos de Macau, finalmente apresentou um requerimento para um novo acordo de construção. Nessa altura, o Governo informou a companhia que a concessão não seria renovada.

 

 

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