Hong Kong: Governo Central vai gerir terminal ferroviário de West Kowloon

As leis da República Popular da China deverão vigorar numa zona especial da nova estação ferroviária de West Kowloon. O anúncio foi ontem feito pelo Executivo da antiga colónia britânica, que explica que a zona em questão deverá ser “arrendada” às autoridades do Continente. A medida suscitou a oposição das forças pró-democráticas do território vizinho.

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O Governo de Hong Kong propôs esta terça-feira a presença de polícias chineses numa zona especial da nova estação ferroviária, que vai ligar o território à rede ferroviária da República Popular da China, para as formalidades de imigração.

Este novo projecto ferroviário vai permitir ligar, a partir do próximo ano, a estação de West Kowloon, na península de Kowloon, à cidade chinesa de Cantão, a 80 quilómetros, e à rede ferroviária continental.

Várias outras ligações existem já entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a China continental, mas os controlos chineses são todos efectuados do lado chinês da fronteira.

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou que as novas disposições não eram contrárias à Lei Básica da vizinha Região Administrativa Especial: “A verdadeira questão é encontrar os meios legais para facilitar a vida da população de Hong Kong”, disse Lam aos jornalistas.

A Lei Básica, texto fundamental da Região Administrativa Especial, estipula que as forças de segurança chinesas não têm o direito de intervir em Hong Kong, que possui a sua própria polícia e os seus próprios meios de controlo.

Priscilla Leung, deputada do Conselho Legislativo (LegCo) eleita pelo campo pró-Pequim, lembrou que este tipo de zona de imigração conjunta existe já em vários países, e que Hong Kong iria “arrendar” à China uma parte do terminal ferroviário: “Fora daquela zona, as leis de Hong Kong estarão em vigor para todos”, disse.

O princípio “um País, dois Sistemas” definiu para Hong Kong, depois da transferência de soberania em 1997 do Reino Unido para a China, um regime de semi-autonomia, em vigor teoricamente até 2047. O mesmo princípio deverá vigorar em Macau até 2049, ainda que adaptado à realidade e às condicionantes locais.

Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong e que participou na redacção da Lei Básica na década de 1980, considerou que esta disposição ia ser “um precedente perigoso”.

Eleita pela oposição, Claudia Mo acusou o Executivo de Lam de querer aprovar este projecto para que a população da ex-colónia britânica “se sinta mais próxima da China, potência soberana”.

Este plano tem ainda de ser validado pelo LegCo, controlado pelo campo pró-Pequim.

 

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