Novo Estatuto das Forças de Segurança “praticamente finalizado”

 

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A proposta de revisão do “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau” deve ser entregue ao Conselho Executivo em Setembro próximo, adiantou ontem o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, citado num comunicado enviado às redacções pelo Gabinete de Comunicação Social.

O governante assegura que parte dos trabalhos relativos ao processo de revisão do Estatuto já está concluída e salienta que a matéria relativa à carreira do pessoal dos Serviços de Alfândega também já está integrada nos esforços de revisão dos “Estatutos dos Militarizados”.

Em declarações aos jornalistas, Wong Sio Chak explicou ainda que “um grupo de trabalho criado especificamente” para analisar a revisão do estatuto do pessoal das Forças de Segurança recolheu opiniões e sugestões que foram posteriormente analisadas e serviram para aperfeiçoar alguns dos artigos do projecto de revisão.

O secretário para a Segurança garantiu que os trabalhos de revisão estão praticamente finalizados e prometeu empenhar-se pessoalmente para que o diploma seja entregue ao Conselho Executivo em Setembro, com o propósito de assegurar que a matéria entra “em processo legislativo no próximo ano”.

O “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau” encontra-se em vigor desde 1994. Com o processo de revisão, as autoridades do território propõem-se uniformizar as carreiras no seio das forças policiais de Macau, eliminar a expressão “militarizados” do título e ainda promover a progressão vertical no seio das forças de segurança locais.

Instado a comentar uma vez mais o caso das bandeiras nacionais içadas ao contrário, Wong Sio Chak voltou a reiterar que os incidentes merecem a sua “atenção máxima”. O secretário para a Segurança salienta que os “erros sucessivos” e as “falhas de comunicação” constituem uma situação “inadmissível e inaceitável”. Lembrando que a bandeira é um símbolo nacional, Wong sublinha que deu ordens para que os casos sejam investigados com a seriedade que merecem. O governante quer que as conclusões do inquérito interno que está a ser conduzido pelos Serviços de Alfândega sejam tornados públicos com a maior brevidade possível.

 

 

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