Leonel Alves defende abertura das comissões da Assembleia Legislativa ao público

O deputado está de saída do hemiciclo, mas defende que as reuniões das comissões permanentes sejam conduzidas de portas abertas. Leonel Alves confessou ainda em entrevista que gostaria de ver a câmara parlamentar do território ser mais activa.

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O deputado Leonel Alves defende a abertura ao público das reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, onde as leis são discutidas em detalhe, bem como uma maior transparência do hemiciclo. A posição foi admitida durante uma entrevista concedida pelo deputado e causídico à Rádio Macau e transmitida no sábado.

“Portas abertas das comissões, para a imprensa e as pessoas interessadas [fazerem um] acompanhamento mais de perto. Não é só acompanhar, mas também darem o seu contributo para o melhoramento das leis. Acho que é um factor fundamental e benéfico para todos”, afirmou o advogado, à emissora.

Sobre as vantagens da alteração de que se mostrou apologista, o deputado – e advogado da Polytex – deu o exemplo da Lei de Terras, justificando que se as reuniões tivessem sido feitas com as portas abertas, talvez hoje muita das dúvidas existentes tivessem sido clarificadas.

Por outro lado, considerou que a capacidade de produção de leis da Assembleia Legislativa tem sido reduzida, razão que o levou a optar por retirar-se do hemiciclo, após mais de 33 anos como deputado:  “Volvidos 17, 18 anos de vivência constitucional e do funcionamento dos diversos órgãos políticos de Macau, verifica-se que [a] produção legislativa, modernização legislativa – palavra que se usa pouco, hoje em dia – está bastante prejudicada”, explicou Leonel Alves. “A Assembleia Legislativa é um órgão legislativo por excelência e deve, portanto, também criar os mecanismos para que, ao contrário daquilo que aconteceu nos últimos 18 anos, se abra um novo capítulo. Um capítulo de participação na produção legislativa”, acrescentou.

Sobre o adeus ao hemiciclo, Alves frisou ainda que não se justificava continuar como deputado quando não é possível criar instrumentos para fazer da Assembleia Legislativa um “órgão legislativo mais activo, mais dinâmico, com mais massa crítica”: “O projecto claudicou e, sinceramente, saio com pena. O continuar e a fazer o mesmo, sem instrumentos para desenvolver o trabalho que eu gostaria, efectivamente, de fazer na AL, sem estes meios, seria bastante prejudicial para mim e também para o órgão”, justificou.

O advogado confessou ainda o desejo de continuar na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, ao mesmo tempo que afastou uma candidatura à Assembleia Popular Nacional.

Outro dos assuntos abordados foram as alterações propostas no sentido de evitar que os deputados possam exibir cartazes no hemiciclo: “O receio é que, com os novos elementos que um dia poderão vir a entrar na AL, com o seu modo muito específico de actuar, se possa descambar para uma banalização, uma ridicularização do próprio órgão legislativo”, apontou. “Enquanto estiver a falar, obviamente que [o deputado] pode exibir os elementos que entender, depois de falar, tem de recolher os seus documentos”, esclareceu o ainda parlamentar.

 

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