Governo já não vai multar quem não ceda lugares no metro

O Executivo deu na sexta-feira a conhecer as conclusões do processo de consulta pública referente à gestão e operação do sistema de metro ligeiro do território. Os residentes e as instituições ouvidas pelo Governo opõem-se à aplicação de multas a quem não ceda os lugares tidos como prioritários quando o metro entrar em funcionamento e o Governo, deixou, por isso cair a proposta.

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O Governo recuou na intenção de aplicar multas a quem não ceder os lugares prioritários no metro ligeiro, por os cidadãos discordarem da medida, indica um relatório ontem divulgado.

“Considerando que esse acto não constitui impactos à segurança da operação, este Gabinete vai propor, na futura legislação, que não seja necessário introduzir as penalidades sobre a situação de ocupação irrazoável dos lugares sentados prioritários”, pode ler-se no relatório final da consulta pública à ‘Lei do sistema de transporte do metro ligeiro’, elaborado pelo Gabinete para as Infraestruturas de Transportes.

De acordo com o documento, “a maior parte dos cidadãos não concordam com a aplicação de sanção quando não sejam cedidos os lugares prioritários”.

“Houve opiniões que consideraram que é difícil definir o critério de ocupação dos lugares sentados prioritários, como por exemplo, é difícil identificar as pessoas que não têm características físicas mas necessitam realmente de utilizar os lugares, isso vai causar outros problemas sociais, pelo que a cultura de ceder os lugares sentados prioritários deve começar pela educação cívica”, pode ler-se no capítulo dedicado aos deveres dos passageiros, aquele que mais recebeu opiniões em toda a consulta.

No documento de consulta são sugeridas multas entre 400 e 5.000 patacas para quem violar os deveres dos passageiros, “consoante a gravidade do acto praticado e dos danos dele resultantes, da culpa do infractor e da respectiva capacidade económica”.

A ocupação de lugares reservados encontra-se nesta lista, bem como outras ofensas como abrir as portas do comboio sem permissão, não ter bilhete, fazer peditórios ou manifestações sem autorização da operadora, fumar ou transportar animais (à excepção de cães-guia).

Este é um ponto quase excepcional de discordância, com a maioria das 379 opiniões recolhidas a manifestar acordo com o que foi proposto sobre o metro ligeiro.

Os participantes na consulta questionaram o motivo por que o Governo optou por constituir uma empresa de direito privado com capitais exclusivamente públicos, em vez de subcontratar ou conceder a empresas privada experientes, ao que o Executivo respondeu que o regime de concessão de serviço público é “mais adequado para a actual realidade de Macau”.

Algumas opiniões consideraram o valor do seguro obrigatório de responsabilidade civil baixo, fixado num limite mínimo de 200 milhões de patacas por ano para indemnização por eventuais acidentes do metro.

Entre opiniões individuais destacadas no relatório consta uma para que seja criada uma carruagem exclusiva para, por exemplo, mulheres ou alunos, e outra para que sejam limitadas as ‘selfies’ dentro das carruagens.

A consulta sobre a ‘Lei do sistema de transporte de metro ligeiro’ decorreu entre 13 de Fevereiro e 13 de Abril, recolheu 379 opiniões, e incidiu sobre seis aspectos: operação, segurança, deveres, títulos de transporte, regime tarifário e regime de responsabilidade e investigação técnica de acidentes.

O metro de Macau é uma obra prometida há vários anos e que tem tido sucessivos atrasos e derrapagens.

O projecto está dividido entre a linha da Taipa e a da península de Macau. A primeira deverá estar concluída em 2019, mas a segunda ainda não tem data.

 

 

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