Telecomunicações: Governo e deputados de acordo no que toca à redução de tarifas

Chegaram ao fim os trabalhos da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. O Governo aponta melhorias nos serviços de telecomunicações, mas assume que ainda há margem de manobra para reduzir tarifas e melhorar a qualidade de alguns serviços. Os deputados dizem existir um monopólio no sector e insistem na criação de um mecanismo de concorrência justa, na redução de tarifas, num uso racional dos activos de rede e na revisão de diplomas.

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Sílvia Gonçalves

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa discutiu ontem o trabalho de fiscalização dos serviços de telecomunicações, naquela que foi a última reunião da comissão na presente legislatura. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, garante ter cumprido o que se propôs fazer, nomeadamente a separação de contas com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), a listagem completa dos activos, a redução dos custos para os consumidores e a melhoria na qualidade do serviço. O governante assume, contudo, que há ainda um longo caminho a percorrer, e que ainda há margem para reduzir preços e melhorar a qualidade de alguns serviços prestados pela concessionária. Os membros da Comissão concordam que se registaram melhorias, mas insistem na redução de tarifas e na implementação de um mecanismo de justa concorrência.

“Aquilo que dissemos à Comissão que íamos fazer, fizemos. Basicamente, ou pelo menos as coisas mais importantes, que são a separação de contas, portanto desde 1 de Janeiro que as contas estão separadas. Agora sabemos quais são as contas da concessionária, quais são as contas da CTM empresa privada”, referiu ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída da reunião com o organismo liderado por Chan Meng Kam.

Raimundo do Rosário diz ter cumprido ainda com o prometido no âmbito dos trabalhos de fiscalização dos serviços prestados pela concessionária: “Agora também já temos a listagem clara e completa dos activos. Como sabem, o contrato de concessão prevê três tipos de activos. Hoje os activos estão completamente listados, o que é nosso, o que não é nosso, o que é da RAEM, o que não é da RAEM”.

Mas não é só. Também nas tarifas pagas pelos consumidores, o secretário diz ter-se registado uma descida: “Em relação àquilo que preocupa toda a gente, que é a qualidade e o preço, também tivemos ocasião de explicar e de apresentar à Comissão que, desde que começamos, no fim do ano passado, conseguimos que a CTM reduzisse, todos os meses, as receitas da CTM foram reduzidas num valor superior a 10 milhões de patacas. Portanto, há efectivamente uma redução daquilo que os consumidores pagam, sejam particulares, sejam empresas”.

Finalmente, o titular da pasta dos Transportes e Obras Públicas fez referência ao que diz ser a melhoria da qualidade do serviço: “Há vários indicadores que os nossos serviços estipularam, e em vários indicadores de facto se vê que a qualidade do serviço melhorou”. Contudo, Raimundo do Rosário  pretende chegar mais longe: “Apesar disto, há ainda um longo caminho a percorrer. Há muita coisa a fazer e ainda há aquilo que toda a gente quer ouvir, não só porque as pessoas querem ouvir, mas porque vamos continuar a insistir. Achamos que nalguns serviços há ainda espaço para reduzir o preço e melhorar a qualidade”, admite o secretário. “Isto é um trabalho contínuo, longo, mas acho que pelo menos a comissão reconhece que há aqui um trabalho positivo que já foi feito, mas que não estamos satisfeitos e vamos continuar a prosseguir esse caminho”, assume.

“É PRECISO TORNAR AS INFORMAÇÕES MAIS TRANSPARENTES”

 Já a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública admite que se registaram melhorias, mas elenca um conjunto de medidas que entende ser necessário implementar: “Depois da separação das contas entre o Governo e as concessionárias, a comissão considera que é preciso tornar as informações mais transparentes. Além disso, as tarifas dos circuitos alongados e dos serviços de Internet devem ser reduzidas, e também o Governo deve estabelecer um mecanismo de criação de concorrência justa neste âmbito. O Governo deve ainda rever os diplomas e os regulamentos ligados à matéria. Deve ainda tornar mais racional o uso dos activos e rever o mecanismo de fiscalização no futuro”, apontou ontem Chan Meng Kam, que preside à Comissão. De saída do hemiciclo, o deputado atirou ainda: “Espero que o Governo assuma uma atitude prospectiva nestas matérias”.

Chan Meng Kam insistiu ainda numa revisão legislativa que potencie um mercado de telecomunicações mais concorrencial: “Quanto aos serviços de telecomunicações, para além de rever os diplomas, o que nós achamos é que existe um monopólio nesta área e esperamos que o Governo no futuro crie uma atmosfera que leve a um ambiente com concorrência justa”.

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, prevê Chan Meng Kam, não deverá voltar a reunir na presente legislatura: “Está prestes a terminar esta legislatura, se não houver qualquer situação especial, então esta reunião vai ser a última desta Comissão”.

Para o deputado, de entre todas as matérias tratadas pelo organismo, duas há que suscitam maior preocupação na população: “Achamos que as obras de escavações nas vias é o que mais afecta a qualidade de vida da populações. As obras de escavações e os serviços de telecomunicações, nós vamos elaborar relatórios”, assegurou Chan Meng Kam, que disse ainda esperar que na próxima legislatura a comissão continue “a dar acompanhamento a estas duas matérias”.

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