Sensibilizar a sociedade para os direitos de protecção intelectual


As alternativas aos pedidos de requerimento de patentes e o panorama actual no que toca aos direitos de propriedade intelectual na República Popular da China foram os principais temas que ontem estiveram em cima da mesa no âmbito de um seminário promovido pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. O organismo convidou três especialistas em patentes e marcas comerciais para prestar esclarecimentos e sensibilizar os presentes para a importância dos direitos de propriedade intelectual.

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O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) realizou ontem um seminário com o propósito de promover uma maior sensibilização no seio da sociedade de Macau para a protecção de direitos de propriedade intelectual. O encontro foi especialmente dirigido às pequenas e médias empresas do território e dos países de língua portuguesa que tenham interesse em investir na China continental e teve como oradores três advogados especialistas em direito comercial, no domínio das patentes e marcas comerciais. Temas como a obtenção, de forma rápida, da protecção do direito intelectual, a investigação inicial sobre a protecção de marcas registadas e marcas não registadas e os avanços mais recentes no domínio da protecção de patentes estiveram ontem em cima da mesa.

“Registar primeiro” foi o conselho que trouxe ao território Wan Kit, advogada da China Patent Agent, uma vez que as marcas registadas gozam de uma protecção activa, contra a protecção passiva das marcas não registadas. A causídica explicou que na maioria dos casos as empresas preferem uma abordagem que passa primeiro pela promoção do produto e só depois pelo registo da marca e da própria companhia. Nesse sentido, Wan Kit lembrou que “a regra é quem faz primeiro o registo é quem tem o direito [sobre a marca]”. Na altura de proceder ao registo, Wan Kit sugere que os empresários recorram a nomes e logótipos distintos de quaisquer outros que existam no mesmo sector do mercado e que preservem todas as provas necessárias e relativas ao uso e direito sobre a marca que tencionam registar.

Outro representante da China Patent Agent, Ma Yongli, fez uma apologia do modelo de utilidade como um “complemento” às patentes de inovação por ser uma alternativa mais simples, mais barata e mais rápida de se obter. Em causa está cerca de 25 por cento do valor de requerimento de uma patente e um período médio de quatro a cinco anos para a sua obtenção, contra cerca de três a seis meses para um modelo de utilidade. Contudo, a estratégia defendida pelo especialista passa pela realização de um pedido duplo de um modelo de utilidade e de uma patente.

No entanto, o causídico reconhece que existe um “desentendimento na sociedade” quanto ao modelo de utilidade, pelo facto deste expediente passar a imagem de “falta de estabilidade”. Utilizando dados divulgados em Janeiro último pela Administração Nacional de Propriedade Intelectual, Ma Yongli salientou ainda que existe um desinteresse por parte das entidades governamentais, que oferecem cada vez menos apoios e subsídios à obtenção de modelos de utilidade. Esta é uma tendência que o advogado entende que deve ser contrariada: “O Governo tem que dar importância à inovação tecnológica e tem de fornecer boas estratégias e apoios financeiros”, defendeu o causídico.

 

CVN

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