Percentagem de condóminos necessária para a renovação de edifícios ainda sem definição  

 

O Conselho para a Renovação Urbana continua sem definir a percentagem de condóminos a quem é exigida a concordância para que as empreitadas de reconstrução de edifícios avancem. O secretário para os Transportes e Obras Públicas esperava ter recebido ontem uma proposta de um dos três grupos especializados do organismo, o que não aconteceu. A decisão, diz Raimundo do Rosário, deverá ser conhecida numa reunião agendada para Agosto.

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Sílvia Gonçalves

No centro da 6ª reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana, que ontem decorreu na sede da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, voltou a estar a discussão sobre a percentagem de condóminos cuja concordância é necessária para que as empreitadas de reconstrução de edifícios recebam carta branca. O terceiro grupo especializado – um dos três que integram o organismo – deveria ter entregue esta quarta-feira uma proposta de definição destas percentagens, o que não aconteceu. A matéria, explicou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, transita para a próxima reunião, a decorrer no mês que vem, altura em que deverá ser conhecida uma proposta final. Em análise esteve também a reconstrução de edifícios industriais, tendo ficado decidida a marcação de uma reunião com alguns serviços públicos para aprofundar a questão que, assume o titular da pasta dos Transportes e Obras Públicas, “não é fácil”.

“As três comissões apresentaram os seus trabalhos, e de concreto, uma delas, a terceira comissão, que era suposto entregar hoje [ontem] uma proposta sobre aquela questão das percentagens, eles não conseguiram concluí-la, mas provavelmente será concluída na próxima reunião que será no próximo mês. Muito provavelmente, e eu espero que assim seja, no próximo mês teremos a percentagem definida”, enquadrou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a reunião do Conselho para a Renovação Urbana, a que preside.

Raimundo do Rosário referiu ainda que “as outras comissões [o 1º e 2º grupos especializados] não tiveram progressos sensíveis”, e que ao conselho chegaram “duas ou três opiniões escritas” de cidadãos: “São contribuições individuais de pessoas ou associações”, todas elas “relacionadas com a renovação. Nós, os serviços, também recebemos cartas de toda a gente, toda a gente tem o direito de escrever e de apresentar as suas sugestões. E, portanto, limitamo-nos a ver e a discutir”, explicou o governante.

Em cima da mesa dos membros do Conselho para a Renovação Urbana esteve ainda a reconstrução e revitalização de edifícios industriais. Ainda sem conclusões alcançadas, o conselho optou por alargar a discussão a outros serviços públicos: “A questão não é fácil e a única coisa que ficou decidida, precisamente para aprofundar isto, é que irá haver uma reunião com quatro ou cinco serviços públicos. Os membros que puderem ou que quiserem assistir ou participar nessa reunião, serão bem-vindos. Entre esta e a próxima sessão plenária haverá essa reunião com os serviços para precisamente discutir algumas questões, eu diria mais técnicas, sobre esta questão dos edifícios industriais”, adiantou.

Raimundo do Rosário abordou ainda a natureza das questões que se encontram nesta altura em debate em matéria de revitalização dos edifícios industriais: “Há a questão de saber como é que podemos viabilizar isso, e as dificuldades são … Voltamos à questão da percentagem, voltamos à questão do diferente uso nos edifícios e implicar com regulamentos técnicos, designadamente das Obras Públicas e dos bombeiros. São questões quase todas elas técnicas”, explicou o secretário para os Transportes a Obras Públicas.

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