Macau com uma performance “excepcional” no combate ao branqueamento de capitais

As conclusões são do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Reunido na capital do Sri Lanka, Colombo, o organismo atribuiu uma notação de “eficácia” aos esforços desenvolvidos pelas autoridades do território  no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

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Marco Carvalho

O Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais atribuiu uma notação de “Eficácia Substancial” aos esforços de supervisão do sector do jogo e ao combate ao branqueamento de capitais  envidados pelas autoridades do território, adiantou esta quarta-feira o Gabinete de Informação Financeira num comunicado enviado às redacções.

As conclusões do Relatório de Avaliação Mútua a que o Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais submeteu o território foram ontem divulgadas, durante a reunião plenária anual do organismo. O encontro, que decorre este ano na capital do Sri Lanka, Colombo, reconheceu os esforços envidados pelo Governo no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, considera o Gabinete de Informação Financeira (GIF) na nota de imprensa que enviou às redacções.

“A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) obteve um resultado excepcional quer no domínio do cumprimento técnico em termos de conformidade do quadro normativo vigente com os padrões internacionais quer no domínio da eficácia na implementação das medidas de combate contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva”, sublinha o Gabinete de Informação Financeira, destacando a notação atribuída pelo organismo “não é muito frequente entre as jurisdições que se encontram a ser avaliadas a nível mundial”.

Apesar das conclusões, aparentemente inesperadas, do relatório colocarem em evidência o trabalho que o Executivo tem vindo a desenvolver, o Governo compromete-se a continuar a envidar esforços no sentido de dotar a RAEM de uma quadratura jurídica mais rigorosa no combate à lavagem de dinheiro, nume esforço orientado, sobretudo, para a indústria do jogo.

Numa outra nota de imprensa relativa, em termos concretos, à supervisão do sector do jogo, o Gabinete de Informação Financeira destaca o facto do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais ter considerado “robustos” os requisitos de licenciamento no sector do jogo para concessionárias, subconcessionárias e promotores de jogo. O organismo reconhece, ainda assim, que este último domínio merece uma maior atenção por parte do Executivo: “O Governo da RAEM está a tomar medidas mais exigentes no domínio do licenciamento dos promotores de jogo, os quais, para além de serem considerados  como intermediários nas operações de jogo, estão igualmente sujeitos ao cumprimento de obrigações relativas ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo”, escreve o GIF.

Dos onze domínios imediatos avaliados no Relatório de Avaliação Mútua, a RAEM obteve notação de “Eficácia substancial” em seis, “Eficácia Moderada” em três e nos restantes dois “Baixa Eficácia”.

Perante um tal cenário, o Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais deixa algumas sugestões ao Governo, tendo em vista o reforço do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As principais apontam para o aperfeiçoamento das leis, para que se possa melhorar a eficácia na acusação e julgamento pelo crime de branqueamento de capitais.

 

 

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