Duterte quer autorização do parlamento para prolongar lei marcial

O presidente filipino pediu ontem aos membros da Câmara de Representantes do país para darem luz verde ao prolongamento do período de vigência da lei marcial. O estado de excepção foi declarado na região de Mindanao a 23 de Maio, depois de um grupo de insurgentes islâmicos se ter apoderado de parte da cidade de Marawi.

 

O Presidente da República das Filipinas, Rodrigo Duterte, pediu aos deputados da Câmara de Representantes do país para estenderem a lei marcial decretada no sul do arquipélago devido ao combate aos ‘jihadistas’ na localidade de Marawi.

O chefe de Estado tinha tomado esta medida excepcional em 23 de Maio, pouco depois de combatentes ligados ao grupo radical Estado Islâmico terem tomado o controlo de bairros inteiros daquela cidade.

Duterte tinha declarado a lei marcial em toda a região de Mindanao, com cerca de dois milhões de habitantes. O Presidente reuniu-se com os deputados na noite de segunda-feira, pedindo-lhes para estenderem a lei marcial no sábado, quando o seu decreto expirar.

A Constituição permite ao chefe de Estado impor esta medida durante 60 dias, o que o autoriza a “usar as forças armadas para evitar ou parar a violência, invasão ou rebelião”.

Além dos dois meses, o Presidente pode estender a lei marcial por um período a ser decidido pelo Congresso.

Duterte tem o controlo do parlamento, e o presidente da Câmara dos Representantes, Pantaleon Alvarez, disse esta terça-feira que ninguém se opõe ao prolongamento da lei marcial, mesmo os deputados vistos como críticos do estilo de governação do Chefe de Estado filipino.

Em Maio, Rodrigo Duterte justificou a medida excepcional com a necessidade de impedir os ‘jihadistas’ – entre os quais se encontram vários cidadãos estrangeiros –  de instaurar no arquipélago um ‘califado’ inspirado no grupo Estado islâmico (EI).

Duterte disse aos deputados que mais de seis centenas de edifícios continuavam sob o controlo de ‘jihadistas’, disse o senador Joseph Victor Ejercito em declarações aos meios de comunicação social do país.

Os deputados da oposição tinham pedido ao Tribunal Supremo para rejeitar a lei marcial por causa da “ausência completa de justificações factuais” para o seu estabelecimento, estabelecendo comparações com o regime militar do antigo ditador Ferdinand Marcos.

Mas a maioria dos juízes daquele tribunal rejeitou há duas semanas a acção, sem no entanto explicarem a sua decisão.

A lei marcial permite, nomeadamente às forças de segurança, prender suspeitos durante três dias sem ser necessária autorização do poder judiciário.

 

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