Portugal: Novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais trabalhou em Macau

O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo português, António Mendonça Mendes, que conta no currículo com dois anos de trabalho em Macau, chega ao Governo a três meses da entrega da proposta do Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), não lhe sendo conhecida qualquer experiência na área dos impostos.

Ao contrário de Fernando Rocha Andrade, o antigo responsável pela pasta, que era doutorado em Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes não tem passado conhecido na área da fiscalidade: é advogado, sócio da André, Miranda e Associados (AM Associados), com experiência no sector público, nas áreas da Administração Pública, Justiça, Transportes e Saúde, onde tem trabalhado em “Direito Público, ao nível de contencioso administrativo, concessões, contratação pública, regulação e apoio à actividade legislativa”.

Tanto segundo a biografia publicada na página da sociedade de advogados, como na breve nota biográfica divulgada pelo Governo, não é apontada experiência na área dos impostos.

António Mendonça Mendes chega ao Governo a cerca de três meses da entrega da proposta do OE2018 à Assembleia da República, numa altura em que o executivo já admitiu um alívio no IRS para o próximo ano, através da alteração dos escalões. O Executivo ainda está a discutir os contornos da medida com os parceiros parlamentares.

O advogado, licenciado em Direito, na variante de Ciências Jurídico Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esteve em gabinetes de apoio a membros do Governo (foi, entre outros, chefe de gabinete da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, no executivo socialista liderado por José Sócrates).

Ainda no setor público, foi director da REFER – Rede Ferroviária Nacional -, com responsabilidades nas áreas de organização, assuntos jurídicos e capital humano.

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