Oriana Pun confessou-se desiludida e vai procurar forma de recorrer

Para a advogada de defesa do antigo Procurador do Ministério Público, a condenação de Ho Chio Meng pelo crime de fundação de associação criminosa revelou-se uma “desilusão”. Oriana Pun vai procurar arranjar forma de recorrer da decisão do Tribunal de Última Instância. Já o Ministério Público diz que a decisão é imparcial e justa.

 

Para a advogada de defesa, Oriana Pun, a sentença a que Ho Chio Meng foi condenado revelou-se uma desilusão, não só pela amplitude do número de crimes dados como provados, mas principalmente pela condenação por “promoção ou fundação de associação criminosa” e branqueamento de capitais.

“Não posso dizer que estou satisfeita. Temos, primeiro, de ver a sentença, os fundamentos e ver o que podemos fazer. Mas de certeza que ficámos desiludidos, não só pela pena aplicada, mas também pelos crimes pelos quais foi condenado”, disse a advogada, logo à saída do Tribunal de Última Instância. “Sempre defendemos que não há associação criminosa, nem houve branqueamento de capitais, mas ele foi condenados por todos esses crimes”, complementou.

Oriana Pun assumiu a defesa do ex-Procurador numa situação controversa, depois do anterior advogado de defesa, Leong Weng Pun, ter pedido para deixar o caso, após uma sessão em que colocou em causa a imparcialidade do colectivo de juízes.

Apesar do sistema de Macau não prever recurso de uma decisão do Tribunal de Última Instância –  realidade que já foi criticada por mais do que uma vez na Assembleia Legislativa, mas nunca foi mudada – a advogada de defesa de Ho admitiu que vai procurar formas de apelar da sentença conhecida na sexta-feira:

“O problema do recurso, tal como anteriormente já tinha sido suscitado, é um problema do nosso sistema judiciário, mas do ponto de vista da defesa, nós temos sempre direito a recurso, qualquer pessoa. É um direito mínimo e básico em qualquer parte do mundo”, defendeu Oriana Pun. “Para nós devia haver uma oportunidade de haver recurso, antes de transitar em julgado. Temos algumas ideias [sobre o que pode ser feito para apelar], mas ainda temos de estudar e ver qual é a intenção do nosso cliente”, frisou.

 

Para o Ministério Público, decisão foi “imparcial e justa”

 

Uma decisão “imparcial e justa”. Foi desta forma que o Gabinete do Procurador do Ministério Público comentou, cerca de duas horas depois de lida a sentença,  a decisão tomada pelo Tribunal de Última Instância, na passada sexta-feira.

“O Ministério Público respeita a decisão desse processo que tal como outras decisões proferidas pelo Tribunal de Última Instância, é justa e imparcial”, foi escrito num comunicado do organismo, que tem como chefe o marido da secretária Sónia Chan, Tam Peng Tong.

Na mesmo mensagem, o Ministério Público prometeu ainda “continuar a reforçar a gestão do instituto interno, executando rigorosamente as suas funções de procuradoria relativas à fiscalização da aplicação da lei”.

Também o facto de todos serem iguais perante a lei foi sublinhado pelo órgão judicial.

 

 

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