Ho Chio Meng: Condenação por 1092 crimes provados vale 21 anos de prisão

O ex-Procurador da RAEM foi condenado a uma pena única de prisão de 21 anos, mas o somatório das penalizações por todos os crimes praticados ultrapassa os 1220 anos. Ho Chio Meng deixou a sala de audiência gritando que queria recorrer do acórdão, que a decisão é injusta e que nunca recebeu dinheiro ilegal.

1.Ho Chio Meng

João Santos Filipe

O primeiro Procurador da RAEM foi condenado a uma pena de prisão de 21 anos pela prática de 1092 crimes no Tribunal de Última Instância, que entendeu que “grande parte dos factos apresentados [pela acusação] correspondem à verdade”.

tido o crime de “Mas de certeza ados [pela acisaido, foi a acusaçcau”rado provado que tinha cometido o crime de “Mas de certeza O acórdão foi lido na passada sexta-feira e foi contestado por Ho Chio Meng, que saiu da sala levado pelas autoridades para a prisão, enquanto gritava com o braço direito no ar e o pulso cerrado as seguintes frases: “Nunca recebi nenhum dinheiro ilegal!”, “Eu quero recorrer da decisão!” e “A decisão é injusta!”.

Ho Chio Meng era acusado de 1536 crimes, mas devido a prescrições, conversão de crimes múltiplos em continuado e absolvições, a sentença apenas deu como provados 1092, dispensando 444 crimes. Contudo, a grande derrota para o ex-Procurador foi o facto de ter sido condenado pela prática do crime de “promoção ou fundação de associação criminosa”.

Caso a lei actualmente em vigor no território não obrigasse à aplicação de uma pena única, que não pode ultrapassar um período máximo que ronda os 30 anos, o ex-Procurador tinha de passar na prisão 1222 anos e 2 meses.

O acórdão lido pela juíza Song Man Lei foi muito crítico por Ho Chio Meng, que, de acordo com o TUI, terá causado “prejuízos graves para o Gabinete do Procurador e para a sociedade de Macau”, além de ter “prejudicado a imagem do Ministério Público”.

Segundo Song Man Lei, o antigo líder do Ministério Público foi também penalizado pela conduta adoptada ao longo do julgamento: “Negou a prática dos crimes, não mostrando arrependimento”, apontou.

 

“Actuava como chefe e dirigente” em associação criminosa.

 

Um dos pontos mais controversos e contra o qual a defesa do arguido se tinha batido, foi a acusação relacionada com a associação criminosa. No entanto, o colectivo de juízes formado por Sam Hou Fai, Song Mang Lei e Lai Kin Hong, não teve dúvidas em nomear Ho como o cabecilha do esquema de empresas fictícias, que actuou durante mais de 10 anos, para receber as adjudicações da Procuradoria do território.

“Cada um dos membros tinha o seu próprio papel, agindo todos em conjugação de esforços, sendo que o arguido desempenhava uma função nuclear, isto é, actuava como chefe e dirigente”, considerou o tribunal.

Quanto à vivenda de Cheoc Van, os juízes também foram muito claros: “O arguido arrendou a habitação com dinheiro do erário público a pretexto das necessidades de serviço, quando na realidade destinou-a para uso pessoal”, apontaram, dizendo que o mesmo tipo de prática sucedeu com a chamada “sala de docentes” no 16.º andar do Edifício Hotline.

Sobre a deslocação em visita oficial à Dinamarca para a participação numa conferência internacional, foi explicado pelos colectivo de juízes que Ho Chio Meng “a título de missão oficial de serviço, misturou as despesas de missão oficial de serviço que devem ser pagas pelo Ministério Público com as despesas de viagem de familiares”.

 

Sentença sem possibilidade de recurso

 

Ainda no que diz respeito à contratação da funcionária Wang Xiandi, com quem o ex-Procurador viajou para o Dubai, numa visita a dois, e a quem cedu um carro da marca Audi, do Ministério Público, o Tribunal considerou que esta foi beneficiada pelo arguido, com “intenção de obter enriquecimento ilegítimo para terceiro”.

Ainda segundo o acórdão, Wang Xiandi nunca foi uma trabalhadora efectiva do Ministério Público, sendo que o pretexto de sigilo e confidencialidade foi usado apenas para enganar os outros funcionários da instituição.

A leitura do acórdão demorou cerca de uma hora e quarenta minutos e Ho Chio Meng foi dado como culpado da prática de 490 crimes de participação económica em negócio, 450 crimes de burla simples, 65 crimes de burla qualificada de valor elevado, 49 crimes de branqueamento de capitais agravado, 23 crimes de burla qualificada de valor consideravelmente elevado, dois crimes de inexactidão dos elementos de declaração de rendimentos, um crime de peculato de uso, um crime de peculato, um crime de destruição de objectos colocados sob o poder público, um crime de promoção ou fundação de associação criminosa e um crime de riqueza injustificada.

Apesar de Ho Chio Meng ter manifestado à saída da sala a vontade de apelar da decisão, o sistema jurídico de Macau não prevê que as decisões do Tribunal de Última Instância possam ser recorridas. O ex-Procurador vai ter de cumprir aproximadamente mais 19 anos e oito meses na prisão, depois de já ter estado detido preventivamente durante um ano e cerca de 4 meses.

 

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