Eleições: Quatros das 25 listas que concorrem pelo expediente do sufrágio directo com irregularidades  

 

Quatro das 25 listas candidatas à Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo não reúnem as condições necessárias para serem participarem no acto eleitoral. A revelação foi ontem feita pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Tong Hio Fong.

3.Tong

João Santos Filipe

Entre as 25 listas que se apresentam às eleições por sufrágio directo, há quatro que não cumprem as exigências legais porque apresentaram candidatos que não podem ser eleitos ou porque não entregaram parte da documentação exigida. A revelação foi ontem feita pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, no dia em que as listas entregues ao organismo foram afixadas no Edifício da Administração Pública.

“Já pedimos a um colega que afixasse as candidaturas tal como foram recebidas. Após uma análise, verificámos que há listas com problemas. Vamos comunicar aos mandatários esses problemas para que sejam resolvidos”, disse Tong, que também é juiz no Tribunal de Segunda Instância.

“Os problemas envolvem o facto de alguns candidatos não serem eleitores e por isso não poderem ser eleitos. Outras deficiências relacionam-se com o facto de não terem apresentado dados suficientes, ou não terem assinado algumas das declarações exigidas”, explicou.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, os mandatários das candidaturas com problemas têm agora até dia 19 para corrigirem as irregularidades detectadas. A 25 de Julho, se as candidaturas não forem contestadas, são apresentadas as listas definitivas e no dia 26 é realizado o sorteio da ordem no boletim de voto: “Há duas listas com pessoas que não podem ser eleitas. No total são quatro listas com deficiências, todas no sufrágio directo. Nas listas do sufrágio indirecto não há qualquer problema”, afirmou.

De acordo com Tong Hio Fong, apresentaram-se 195 candidatos ao sufrágio directo, num total de 25 listas, e 15 candidatos no sufrágio indirecto, divididos por seis listas, que perfazem um total de 210 candidatos.

Os nomes das listas com problemas não foram revelados, mas os mandatários tem agora dois cenários pela frente: ou substituem os candidatos ou podem deixá-los cair. Contudo, Tong alertou para o facto das listas que concorrem pelo sufrágio directo terem de ter um mínimo de quatro candidatos. Se alguma das listas ficar apenas com três candidatos depois de promovidas as alterações, fica impedida de concorrer.

Ainda ontem, foi igualmente abordada a questão da eventual desistência de algum dos candidatos. Sobre esse aspecto, Tong Hio Fong recordou que os pedidos de desistência tem de ser aprovados pela Comissão e que podem acontecer até um dia antes das eleições: “As desistências têm de ser comunicadas à CAEAL, e somos nós que depois vamos deliberar e tomar uma decisão”, apontou.

 

Em relação à restituição das cauções pagas pelas candidaturas que concorrem pelo sufrágio directo, no valor de 25 mil patacas, Tong prometeu seguir a lei. Isto é, as candidaturas que não conseguirem pelo menos 300 votos perdem o montante depositado. Os 300 votos são definidos com base no número mínimo de eleitores necessários para formar uma comissão de nomeação.

 

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