Governo estuda possibilidade de rever integralmente a Lei do Jogo

O Governo está a analisar a possibilidade de avançar para uma revisão profunda da Lei do Jogo. Ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, assegurou que a renovação do contratos das actuais concessionárias de jogo ainda não está decidida, o mesmo sucedendo com a forma como vão ser atribuídas as concessões. O governante lembrou que o jogo é o pilar da economia do território e defendeu, por isso, que a indústria dos casinos “tem de ser saudável”.

 

Joana Figueira

joanafigueira.pontofinal@gmail.com

 

 

O secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem que o Governo está a analisar o que fazer depois de terminados os contratos das actuais concessionárias e subconcessionárias de jogo, entre 2020 e 2022.

Esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o governante esclareceu que ainda não foi tomada qualquer decisão quanto a uma eventual revisão da Lei do Jogo e deixou claro que estão a ser tidos em conta vários aspectos para levar a cabo o concurso público de atribuição de licenças após o fim dos actuais contratos: “O mais importante é que o sector do jogo se possa desenvolver de forma saudável”, sublinhou, em declarações aos jornalistas.

“Sabemos que o prazo dos contratos [das concessionárias de jogo] vai terminar em 2020 [Sociedade de Jogos de Macau] e em 2022 [Galaxy e Wynn]. Portanto, estamos a ponderar vários aspectos relativamente ao concurso público. Vamos ouvir também as opiniões da sociedade e várias propostas. O mais importante é que o sector do jogo se possa desenvolver de forma saudável, portanto as opiniões estão a ser auscultadas e analisadas. Por enquanto não há nenhuma decisão”, assegurou Lionel Leong, à margem de uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

O responsável pela pasta da Economia e Finanças revelou que a posição do Governo relativamente à revalidação das licenças de exploração de jogo das seis concessionárias actualmente em operações ainda não é “concreta”, o mesmo sucedendo com uma eventual revisão aprofundada da legislação em vigor. No caso do concurso público de atribuição de licenças, por exemplo, Lionel Leong referiu que “se a proposta não corresponder ao articulado da legislação, torna-se necessária a revisão”, deixando claro que “várias propostas vão ser analisadas”.

Lionel Leong abordou  ainda em maior detalhe a questão da revalidação das licenças sob as quais operam as empresas que, actualmente, controlam as concessões e sub-concessões de jogo no território: “É difícil responder à pergunta: o número de licenças, a forma de concurso público e as condições e os requisitos têm a ver com o desenvolvimento do sector do jogo. A própria sociedade tem várias expectativas e nós temos de ter em conta várias opiniões”, insistiu o governante.

No processo de liberalização do jogo, foram encomendados estudos para que se antecipasse o impacto da medida sobre a sociedade e a economia do território. Com o fim dos contratos de concessão ao virar da esquina, serão encomendados novos estudos? “Na altura da liberalização do jogo, o concurso público foi feito. A conjuntura económica era diferente em relação à de agora, completamente diferente. A concorrência actualmente é maior e nós temos de ter em atenção o desenvolvimento saudável e sustentável [da economia do território]. Portanto, o Governo tem de pensar em novas formas de desenvolvimento em termos de concurso público. Nós não eliminamos qualquer possibilidade”, assegurou Lionel Leong.

O governante defendeu ainda que o sector do jogo “tem de ser saudável porque é o pilar de Macau em termos de economia. É necessário fazer um estudo pormenorizado”.

 

O MÊS DE JUNHO E O AUMENTO DAS RECEITAS DO JOGO

 

O aumento de 25,9 por cento das receitas brutas de Junho último, em comparação com o período homólogo do ano passado (número divulgado pela Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos no início do mês), não pode ser considerado “um aumento real”, disse ontem Lionel Leong. O secretário lembrou que a receita mensal de Junho de 2016 atingiu o valor mais baixo em cinquenta meses, pelo que o aumento registado no mês passado teria que ser sempre considerável: “Isto não é um aumento, digamos assim, real, pois o mês de Junho de 2016 foi o mais baixo; temos de ter em conta os dados estatísticos dos próximos meses”, apontou.

Por outro lado, Lionel Leong salientou que é necessário ter “em conta a conjuntura económica, particularmente em termos de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, também um facto importante”. No primeiro trimestre deste ano, no que aos serviços terciários diz respeito, o aumento foi de 20,9 por cento, “portanto isto são factores que influenciam a economia. O desenvolvimento e o crescimento económico não dependem só do sector do jogo”, referiu o dirigente.

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