UNESCO: Projecto de decisão sobre Macau aprovado sem discussão

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura mantém as preocupações sobre a salvaguarda do património cultural em Macau. Na sexta-feira o projecto de decisão relativo ao território foi votado sem que houvesse lugar a discussão. Até ao próximo ano, a UNESCO exige a entrega de um relatório detalhado sobre o estado de conservação dos imóveis do território que integram as listas do Património Mundial.

RuinasSPaulo

O Comité do Património Mundial da UNESCO aprovou sem discussão o “projecto de decisão” sobre Macau, em que expressou preocupações sobre o centro histórico e estabeleceu 2018 como prazo para a entrega de um relatório sobre a sua salvaguarda.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, o Instituto Cultural informa que o comité apreciou, na quarta e quinta-feira da semana passada, os projectos de decisão sobre o estado de conservação de 99 locais, mas apenas 16 – os casos mais preocupantes, como o do centro histórico de Viena e o complexo de pirâmides de Gizé – geraram discussão.

Os restantes 83, incluindo Macau, “não foram discutidos pelo comité dado que os respetivos projetos de decisão foram aprovados directamente na sessão”.

À Lusa, a Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) confirmou esta informação e esclareceu que nenhum membro do Comité expressou necessidade de discutir o documento durante a 41.ª sessão, que decorre na Polónia até quarta-feira.

No documento, divulgado em Maio, o Comité criticou o Governo no que diz respeito à protecção do património e apontou que “o possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha, assim como as crescentes preocupações sobre a falta do Plano de Salvaguarda e Gestão poderão ter sérias consequências” para a “Declaração de Valor Universal Excepcional” do Centro Histórico – classificado desde 2005.

Exigido pela UNESCO em 2013, o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico devia ter sido entregue até 1 de Fevereiro de 2015.

O Comité sublinhou também que as actuais questões sobre as restrições em altura de um projecto na Doca dos Pescadores, as propostas sobre os novos aterros e possíveis desenvolvimentos que envolvem edifícios em altura “levantam todos grandes preocupações”.

O Comité definiu que Macau tem até 1 de Dezembro de 2018 para apresentar um “relatório actualizado sobre o estado de conservação do património”.

Numa conferência de imprensa, em Junho, o presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, justificou o atraso do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico com “os trabalhos complexos” necessários para elaborar o plano de gestão e por a Lei de Salvaguarda do Património só ter entrado em vigor em 2014.

Leung Hio Ming, que se deslocou à Polónia para participar na sessão da UNESCO, disse que o Governo pretende lançar uma nova consulta pública até ao final do ano para elaborar o documento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e entregá-lo à organização em meados de 2018.

 

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