Pereira Coutinho insiste na protecção de Coloane

1.Coutinho

Na próxima sexta-feira, o estatuto de Coloane volta também a ser discutido no hemiciclo. A Assembleia Legislativa vai ainda votar um projecto simples de deliberação relativo ao recurso interposto pelo deputado José Pereira Coutinho, que viu o projecto de lei que apresentou relativo à preservação da reserva natural de Coloane rejeitado pela Assembleia.

O projecto, que visa proteger as áreas verdes de Coloane dos avanços do sector imobiliário, foi rejeitado por necessitar da autorização prévia do Chefe do Executivo e também por já ter sido apresentado nesta sessão legislativa e chumbado.

Coutinho, juntamente com o colega Leong Veng Chai, argumentou que o projecto foi apresentado em Junho de 2016 – ou seja, na anterior sessão legislativa – apesar de o hemiciclo só o ter chumbado em Novembro.

O deputado, eleito pela via directa, defendeu também que a decisão de rejeitar por não ter tido autorização prévia de Chui Sai On, atribui aos artigos da Lei Básica sobre o assunto “um alcance que claramente não é correcto”, já que não estão “expressamente consagrados os limites da iniciativa legislativa de um deputado quanto ao âmbito de uma norma interpretativa”.

Prova disso é que quando o mesmo projecto foi apresentado anteriormente, em Março de 2013 e Abril de 2015, não foi “colocada a hipótese de uma eventual necessidade de consentimento prévio por parte do chefe do Executivo para que o mesmo fosse admitido”, disse.

A Assembleia vai ainda votar outro projecto deste deputado para promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho.

 

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