Novo Regime do Ensino Superior só vai ser aplicado no ano lectivo 2018/2019

Ainda não vai ser em Setembro que as instituições de ensino superior do território se vão passar a reger pelo novo Regime do Ensino Superior, em análise já há dois anos. Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), afirmou que o diploma só será implementado a partir do ano lectivo 2018/2019.

1.Dengue

Joana Figueira

A proposta de lei do Regime do Ensino Superior já anda a ser discutida há dois anos, mas a assinatura do parecer que viabiliza o regresso do diploma ao hemiciclo ainda não está para breve. Ontem, Chan Chak Mo, presidente da 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) explicou que ainda é necessário “algum tempo” para introduzir as alterações consideradas necessárias. O deputado esclareceu ontem por isso, após uma nova reunião da 2.a Comissão, que o novo regime só deverá vigorar a partir do ano lectivo de 2018/2019.

A alteração do estatuto de personalidade jurídica das universidades públicas – nomeadamente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), da Universidade de Macau (UM) e do Instituto de Formação Turística (IFT) – era uma das questões que preocupava os membros da Comissão, mas o Governo recuou na intenção de “alterar o quadro jurídico das instituições de ensino [superior]”, esclareceu Chan Chak Mo: “Essa foi uma boa opção do Governo, acatou as nossas opiniões. Nem em todas as situações pode haver alterações do estatuto jurídico”, apontou o deputado.

Em relação aos cursos de instituições de ensino superior do exterior que sejam ministrados em instituições de Macau, Chan Chak Mo explicou que “há uma secção própria para regulamentar” as formações em causa e a concessão de certificados ou diplomas, em específico: “Há regras como qual é a carga horária e o modo de funcionamento”, afirmou, atirando o exemplo do Hawai e da Austrália, que cooperam com entidades de Macau para a realização de cursos e cujos “procedimentos são fiscalizados pelo GAES [Gabinete de Apoio ao Ensino Superior]”. No caso das instituições da República Popular da China, “quando querem ministrar cursos em Macau também têm de colaborar com as entidades locais”, sublinhou o deputado.

Questionado sobre a importância da revisão do diploma para o desenvolvimento do ensino superior de Macau, o presidente da 2ª Comissão considerou que “o regime em si”, e de uma forma global, é importante: “Por exemplo, o sistema de créditos – isto é só a minha opinião, não é a opinião da Comissão – é importante para a articulação [das práticas do território] com as práticas internacionais”, nomeadamente no que diz respeito à coordenação dos cursos.

 

No sistema previsto, um aluno de licenciatura terá de somar um determinado número de créditos, metade dos quais obtidos nas cadeiras obrigatórias do seu curso, as quais são tidas como nucleares. Os restantes créditos deverão ser obtidos em disciplinas opcionais.

Quanto à demora ao processo de análise na especialidade da proposta de lei do Regime do Ensino Superior, Chan Chak Mo salientou que “a apreciação das propostas de lei passa por vários procedimentos: a nível técnico, a nível político e depois o Governo ouve as opiniões [da comissão] e anota-as; a proposta vai e vem pelo menos sete vezes”, explicou.

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