Reconhecimento facial: GPDP vai discutir com sector bancário como tratar dados pessoais

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) deixou ontem de permitir que os titulares de cartões bancários “Union Pay” emitidos na China Continental deixem de poder levantar dinheiro em terminais onde não esteja já instalada a tecnologia  de reconhecimento facial “Know Your Client”. O novo coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) considera que as novas regras se prefiguram como una “prática muito positiva. Yang Chongwei garantiu, ainda assim, que o organismo que dirige vai estar atento à forma como são tratados os dados de natureza pessoal.

Logos of China UnionPay are seen on bank cards in this photo illustration taken in Beijing
Logos of China UnionPay are seen on bank cards in this photo illustration taken in Beijing December 5, 2013. Picture taken December 5, 2013. To match Special Report CHINA-UNIONPAY/ REUTERS/Barry Huang (CHINA – Tags: POLITICS BUSINESS LOGO)

Joana Figueira

A introdução de uma nova tecnologia de reconhecimento facial nos terminais multibanco de Macau constitui um método legítimo para assegurar a protecção dos portadores de cartões da Union Pay emitidos por bancos da República Popular da China, defendeu ontem Yang Chongwei. O novo coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais defendeu ainda que os novos mecanismos de reconhecimento facial contribuem para a “estabilização do sistema financeiro”, nomeadamente no que diz respeito ao combate ao branqueamento de capitais.

Yang Chongwei lembrou que a tecnologia de reconhecimento facial já “não é muito nova”, esclarecendo que a aplicação do novo sistema está amplamente estudada. O novo responsável pelo GPDP defendeu que a instalação de câmaras nos multibancos não deve ser encarada como “um problema muito sério em Macau”. Por outro lado, Yang sublinhou que o organismo que lidera se vai manter atento ao processo de implementação do novo sistema de reconhecimento facial: “Vamos continuar a monitorizar o desenvolvimento [da implementação] e ver se se verificam alguns casos aos quais devamos prestar particular atenção. Vamos procurar perceber se os responsáveis pelo tratamento de dados devem formular mais medidas tecnológicas para proteger as informações pessoais”, esclareceu.

Aos jornalistas, à margem de um seminário sobre as mais recentes tendências internacionais no âmbito da criminalidade com recurso a cartões de crédito, Yang Chongwei sublinhou que o Governo não pode descurar o processo de instalação da tecnologia “Conheça o seu cliente” (na sigla inglesa, KYC): “Uma vez que [a tecnologia] pressupõe uma grande quantidade de informação pessoal, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais está atento a esta questão e vai discutir com a indústria bancária e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) sobre o tratamento dos dados pessoais. Depois, vamos ver se existe alguma tecnologia que possamos disponibilizar para proteger esses dados, de forma a melhorar a prática”, esclareceu. Apesar dos reparos, o novo coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoas adiantou que o Governo considera a “prática muito positiva”.

Yang Chongwei esclareceu, no entanto, que o GPDP “não tem qualquer plano concreto relativo à implementação da tecnologia “Know Your Costumer”, até porque é uma entidade reguladora: “Os responsáveis pelo tratamento de dados utilizam actualmente diferentes e novas tecnologias. As autoridades de protecção de dados de todo o mundo enfrentam o problema de combate às dificuldades do desenvolvimento da tecnologia informática. As autoridades estão, por isso, a cooperar (…)”, esclareceu.

 

Quanto à revisão da legislação relativa à protecção de dados pessoais – que o antigo coordenador do GPDP, Vasco Fong, considera cada vez mais necessária –  Yang Chongwei, que trabalha no Gabinete há mais de dez anos, adiantou que o organismo continua a estudar a realidade de outros países e regiões. Para além das instruções “já emitidas ao longo dos anos pelo GPDP”, o organismo vai ter em conta eventuais orientações e pareceres por parte da União Europeia que possam servir de referência ao território.

Yang Chongwei destacou o novo regulamento relativo à protecção da privacidade e de dados pessoais que foi aprovado na União Europeia (UE): “Tal como outros países e regiões, nós estamos a acompanhar de perto o progresso em toda a Europa. A maior parte dos princípios de protecção de dados pessoais [de Macau] continuam válidos e são bastante bons. Contudo, estamos a acompanhar de perto os trabalhos [da UE] para percebermos se conseguimos fazer a revisão na nossa própria lei”, admitiu.

A Lei de Protecção de Dados Pessoais está em vigor há mais de dez anos.

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