“Por detrás da retórica amigável, subsistem áreas de tensão”  

O Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, iniciou ontem uma visita a Berlim antes de viajar para Hamburgo, para participar na Cimeira do G20. Xi permanece até ao fim do dia de hoje na capital alemã, numa deslocação que fica incontornavelmente pautada pelos temas que deverão ser abordados no encontro que reúne as vinte mais possantes economias do mundo. A cooperação comercial, a concertação de políticas tendo em vista o combate às alterações climáticas e o contributo dado pela maior economia asiática e pela maior economia europeia para o desenvolvimento económico do continente africano estarão sobre a mesa, mas Xi Jinping está também apostado em fazer passar uma imagem positiva da República Popular da China: hoje o Presidente chinês e a chanceler alemã Angela Merkel vão inaugurar, no Jardim Zoológico de Berlim, as instalações onde vão ficar alojados Meng Meng e Jiao Qing, o casal de pandas recentemente oferecidos por Pequim à Alemanha. Sebastian Heilmann, director do Instituto Mercator para os Estudos da China, passa a pente fino o actual panorama das relações sino-germânicas.

 

1.Xi

Ponto Final/Instituto Mercator

A China e a Alemanha têm relações diplomáticas muito próximas. A paragem de Xi Jinping em Berlim materializa-se poucas semanas depois da visita de estado feita pelo primeiro-ministro Li Keqiang. As relações entre os dois países são hoje mais sólidas do que nunca?

Sebastian Hailmann: A Alemanha e a República Popular da China não escondem o interesse em reforçar a colaboração e esse interesse é mais visível em áreas como o comércio e as políticas de combate às alterações climáticas. A aproximação entre os dois países nestes domínios específicos é uma reacção lógica às alterações de vulto que sofreu a política externa norte-americana. As relações entre Pequim e Berlim não são, no entanto, exactamente harmoniosas. Por detrás de uma retórica oficial aparentemente amigável, subsistem áreas de tensão.

A que áreas de tensão se refere?

S.H: Um problema chave prende-se com a discriminação que enfrentam as empresas estrangeiras que operam na República Popular da China no que diz respeito ao acesso ao mercado. Ao longo dos últimos anos, o número de queixas a dar conta de medidas discriminatórias promovidas pelas autoridades chinesas tem vindo a aumentar de forma significativa. Mesmo empresas de grande dimensão enfrentam limitações e podem apenas fazer negócio em nichos específicos de mercado dadas as restrições actualmente existentes ao envolvimento de empresas estrangeiras em concursos públicos. Estas limitações são particularmente evidentes em áreas como a saúde ou o desenvolvimento de infra-estruturas. Muitos fabricantes alemães, nomeadamente no ramo da indústria automóvel, do fornecimento de acessórios para a indústria automóvel ou ainda no domínio da engenharia têm alcançado algum sucesso, mesmo sem poderem recorrer ao expediente dos concursos públicos. No entanto, de um modo geral, todas as empresas estão profundamente preocupadas com fenómenos como a transferência de tecnologia ou o tratamento preferencial dado a empresas chinesas em sectores em crescimento como o sector da mobilidade eléctrica, da tecnologia ambiental ou das tecnologias médicas.

A República Popular da China está actualmente a ultimar um sistema abrangente de avaliação e de atribuição de crédito com o propósito de determinar e de avaliar o grau de confiança de pessoas e de empresas tendo por base os chamados “grandes dados”. Ao mesmo tempo a legislação relativa à segurança na internet e nas redes virtuais será reforçada. Que significado têm para as empresas estrangeiras estes últimos desenvolvimentos?

S.H: Este sistema de crédito de base tecnológica, actualmente em rápido desenvolvimento, vai alterar o ambiente competitivo para todas as empresas que operam no mercado chinês. A troca constante de dados entre as empresas, as agências estatais autorizadas e as autoridades públicas da República Popular da China vai colocar em questão informações relativas a direitos de propriedade e dados sensíveis de natureza comercial. Será muito mais difícil proteger dados e informações de matriz tecnológico se as autoridades chinesas, tendo por base a nova lei da cibersegurança, exigirem o armazenamento desses dados em servidores chineses ou solicitarem o acesso sem restrições aos computadores das empresas no âmbito de eventuais investigações policiais. Uma vez que muitas das especificações em vigor na China relativas à transmissão de dados e à utilização de servidores são vagas, é muitas vezes pouco claro de que forma uma empresa pode cumprir de forma integral com as disposições legais.

O facto do Partido Comunista ter recentemente reforçado a presença de organizações do Partido em empresas privadas também está a suscitar preocupação junto das empresas chinesas presentes na República Popular da China. Em alguns casos, estas unidades do Partido tiveram influência – quer directa, quer indirectamente – em decisões de cariz comercial. Para os gestores e investidores estrangeiros, estes desenvolvimentos têm a si inerentes um aumento do risco de interferência política directa nas actividades que desenvolvem na República Popular da China.

 

Que questões estarão sobre a mesa quando o Presidente Xi Jining se encontrar com a chanceler Angela Merkel?

 

S.H: Esta visita pretende, sobretudo, fazer passar uma imagem de cooperação harmoniosa entre ambos os países e esta é a razão pela qual os tópicos mais contenciosos – como a controvérsia em torno do reconhecimento, por parte da União Europeia, da China como uma economia de mercado – não serão discutidos em público. Pelo contrário. Merkel e Xi vão centrar-se em temas brandos, com uma conotação emocional essencialmente positiva. Do programa da visita, por exemplo, faz parte a inauguração das instalações que vão acolher os dois pandas que o Governo da República Popular da China enviou recentemente para o Jardim Zoológico de Berlim. A chamada “diplomacia do panda” goza de uma longa tradição na China. Para Pequim, o propósito deste tipo de estratégia passa por se apresentar como uma potência generosa, cooperante e amigável, tanto em matérias domésticas, como no âmbito das relações internacionais. É também, e obviamente, uma distracção destinada a afastar a atenção de tópicos politicamente mais controversos.

 

Na sequência da mudança de rumo da política externa norte-americana impulsionada pela presidência de Donald Trump, há interesses comuns que tanto a Alemanha como a República Popular da China parecem agora querer perseguir de forma mais vigorosa. Em que domínios é que Pequim e Berlim podem alcançar progressos, não obstante as diferenças atrás anunciadas?

S.H: Há um interesse comum em aspectos como o comércio global e as políticas de combate às alterações climatéricas, bem como no compromisso de reforçar o desenvolvimento de regras e iniciativas multilaterais que possam ajudar a conformar a cooperação internacional. Os dois países já estão a trabalhar em conjunto em muitas das questões que estarão sobre a mesa na Cimeira do G20. Um exemplo disso são os esforços sino-germânicos para promover a cooperação tendo em vista o desenvolvimento do continente africano: as empresas e os investidores chineses têm estado activos desde há muitos anos e a Alemanha tem uma boa reputação no que toca à chamada ajuda ao desenvolvimento. Pequim e Berlim querem trabalhar juntos em programas específicos relacionados com África de forma a permitir que as nações africanas ganhem estabilidade económica.

A abertura que se tem vindo a fazer notada nas relações entre a Alemanha e a China depois da mudança de rumo verificada na política externa dos Estados Unidos é digna de referência. E é claro, a Alemanha deve tirar proveito das novas oportunidades de cooperação com que se depara. Ao mesmo tempo, e no entanto, os dois países continuam a ter um entendimento muito distinto de questões tão básicas como a ordem política, o estado de Direito ou o papel da sociedade civil. O tratamento dado por Pequim a organizações não governamentais continua a ser uma fonte de fricção entre os dois países. Depois da nova lei das ONG’s ter entrado em vigor, no início deste ano, fundações alemãs de natureza política receberam luz verde para se registarem na China ao fim de vários meses de negociações difíceis e intensas. Dito isto, ainda é pouco claro em que áreas concretas estas fundações e organizações podem ou não operar. Para além do mais, outras organizações não-governamentais, como organizações ligadas à Igreja e ao Greenpeace, ainda estão à espera de obter autorização oficial.

 

 

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