Fundação Macau preocupada com uso de subsídios para acções de campanha

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A Fundação Macau voltou esta terça-feira a avisar as associações que subsidia de que estão impedidas de utilizar essas verbas na campanha para as eleições à Assembleia Legislativa, marcadas para 17 de Setembro.

Os subsídios atribuídos pela Fundação Macau (FM) às associações servem as actividades que desenvolvem e não é permitido aos beneficiários a “aplicação na campanha eleitoral”, indicou a instituição em comunicado.

“Trata-se de uma linha vermelha que ninguém pode ultrapassar”, advertiu a Fundação Macau, assinalando que está em contacto com o Comissariado contra a Corrupção.

A FM esclareceu que tem fixados vários critérios para a apreciação e aprovação de subsídios e controlo da sua aplicação, nomeadamente a exigência de uma declaração dos beneficiários sobre “a correcta aplicação dos valores recebidos”, na qual se garante que os subsídios não vão ser aplicados nas eleições ou na campanha eleitoral.

Em caso de infracção, a Fundação Macau exigirá o reembolso total do montante atribuído. A fundação tem promovido encontros com associações beneficiárias para lembrar que estão proibidas de utilizar verbas desses subsídios para fins eleitorais.

Para fiscalizar “a boa aplicação dos subsídios na execução das actividades”, que podem contar com a presença de candidatos à Assembleia Legislativa, a Fundação Macau vai elaborar uma lista de todos os candidatos constantes do processo eleitoral.

Da referida lista constará a relação entre os candidatos e as associações beneficiárias, de acordo com a mesma nota: “A Fundação Macau vai reforçar a análise e apreciação dos relatórios sobre as actividades subsidiadas”, assegurou.

A Fundação lembrou que o objectivo dos subsídios passa, designadamente pelo apoio à aplicação “das linhas de acção governativa”, formar novos quadros qualificados, promover o desenvolvimento académico, cultural e artístico e incentivar o intercâmbio e a cooperação com o exterior.

 

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