Deputados sugeriram ao Chefe do Executivo soluções para o Pearl Horizon

 

3.Pearl

Um grupo de nove deputados entregou ontem, na Sede do Governo, duas propostas com eventuais soluções para o caso do Pearl Horizon, cujo terreno foi recuperado pelo Executivo sem que as obras tivessem sido concluídas. Do grupo fazem parte Kwan Tsui Hang, Lam Heong Sang, Ella Lei, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Song Pek Kei, Ho Ion Sang, Wong Kit Cheng e Chan Hong.

De acordo com a primeira solução, o problema seria resolvido com a entrega sem concurso público de parte do terreno onde estava a ser construído o Pearl Horizon à empresa Polytex – responsável pelo empreendimento. Esta escolha permitiria ao Governo saldar uma dívida de terras existente para com a empresa Pretty Season Development, que é controlada pelos mesmo proprietários da Polytex. A dívida surgiu em 2012, após o Executivo ter recuperado à empresa Pretty Season um terreno na Avenida do Conselheiro Borja.

De acordo com os deputados, a entrega do terreno sem concurso público é legal ao abrigo do artigo 55 da Lei de Terras. Contudo, explicam, a Polytex teria de pagar “encargos especiais”, que poderiam ser cobrados com a construção de um parque de estacionamento público, instalações para utilização da população, entre outras, que seriam da RAEM. Independentemente da empresa poder vender parte das fracções, no contrato ficaria definido que as casas construídas tinham de ser suficientes para entregar a todos os compradores do Pearl Horizon.

No segundo caso, os deputados sugerem que o terreno seja entregue ao banco que concedeu o crédito à Polytex para a construção do empreendimento. A instituição bancária seria responsável pela empreitada de construção, garantindo a fracção aos compradores e recebendo o dinheiro do empréstimo através da venda das fracções que não foram transaccionadas. Na perspectiva de haver lucro acima dos juros cobrados pelo empréstimo com as vendas, o banco teria de entregar o montante ao Governo.

 

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