Ella Lei sugere extensão do prazo limite dos vales de saúde

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A deputada Ella Lei instou o Executivo a transformar o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde numa medida ordinária, que permita aos beneficiários a acumulação dos vales de saúde durante determinado tempo ou até um montante especificado. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, considera mais indicado estender o prazo dos cheques-saúde até aos 16 meses, afastando peremptoriamente a possibilidade de esticar a validade dos apoios concedidos pelo Governo ou permitir a acumulação dos mesmos. Um prazo limite, defende, recorda aos residentes que usufruem da medida que devem manter cuidados de saúde regulares.

Em interpelação escrita dirigida ao Executivo, a deputada, que representa a ala laboral avança com o exemplo da vizinha Região Administrativa Especial, onde “os idosos qualificados podem acumular os vales de saúde até ao limite máximo de 4000 dólares de Hong Kong, a fim de os incentivar a usufruir de serviços de saúde e de cuidados de saúde de grau um, que corresponde ao tratamento e à prevenção”. Como tal, Ella Lei começa por sugerir ao Executivo que transforme “o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde numa medida ordinária, permitindo aos beneficiários qualificados a acumulação dos vales de saúde até determinado tempo ou montante, a fim de evitar que, por causa do prazo de validade, percam esse benefício, um benefício criado em prol do bem-estar da população”. Sem rodeios, a deputada perguntou ao Governo se tencionava ou não avançar com a iniciativa.

Em resposta, o director dos Serviços de Saúde, considera que “de modo a atingir a meta de cuidados de saúde regulares do público, é mais adequado que o prazo de validade [dos vales de saúde] seja estendido até 16 meses”. Lei Chin Ion diz ainda que os serviços que dirige “não consideram alterar o uso dos vales de saúde, tal como estender o prazo ou que estes sejam acumulados. O prazo limite do vale de saúde é para lembrar aos cidadãos a condição do serviço e que prestem atenção aos cuidados de saúde regulares”, defende.

Na mesma interpelação escrita, a deputada lembrou ainda que nas LAG para este ano, o Governo refere que “irá proceder à revisão das medidas de benefício, em prol do bem-estar dos cidadãos e, em simultâneo, equacionar a transformação de parte das medidas provisórias em medidas permanentes”: “Que medidas provisórias é que estão a ser estudadas? Quando é que há resultados?”, interroga a deputada.

Lei Chin Ion aponta vários exemplos de medidas implementadas, como o “Serviço de assistência alimentar a curto prazo”, do Instituto de Acção Social,  “que se tornou uma medida constante em Janeiro de 2016” ou ainda a transformação, por parte do Fundo de Segurança Social, do subsídio provisório de invalidez numa pensão permanente.

 

 

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