CAEAL remete para a PSP caso suspeito de fraude na angariação de assinaturas

 

Durante o processo de recolha de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura ao escrutínio de 17 de Setembro, uma das listas terá fornecido informações falsas, revelou ontem a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que diz ter encaminhado o caso para a Polícia de Segurança Pública. Tong Hio Fong referiu ainda que estão resolvidos os problemas verificados em quatro dos 25 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura no âmbito do escrutínio por sufrágio directo.

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Sílvia Gonçalves

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou ontem que foi detectado um caso, relacionado com uma lista, de alegado fornecimento de informações falsas aquando do processo de angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura. O caso, explicou Tong Hio Fong, foi encaminhado para a Polícia de Segurança Pública, e, se for confirmado, configura um crime punível com pena de prisão de um a cinco anos. O presidente da CAEAL adiantou ainda que foram supridas as insuficiências verificadas na passada semana em quatro candidaturas para os lugares eleitos por sufrágio directo, estando agora validadas as 25 candidaturas apresentadas pelo expediente do voto universal, para além das seis já antes confirmadas pela via do sufrágio indirecto.

“Na última semana ouvimos algumas pessoas com subscrição múltipla, descobrimos que durante a angariação de assinaturas eles [uma das listas] tentaram fornecer informações falsas, por artifícios fraudulentos, tentaram angariar assinaturas”, revelou ontem Tong Hio Fong, em declarações à imprensa. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa diz que o caso, relacionado “com uma lista”, foi encaminhado para as autoridades: “Por esta razão, contactamos a PSP para encaminhar as respectivas informações. Se verificarmos que são verdade, então é considerado um crime penal, que será punido com um a cinco anos de prisão”.

Sobre se a candidatura em causa se mantém válida, o magistrado diz encontrar-se a investigação ainda numa fase preliminar: “Como estamos na fase inicial, não podemos confirmar se é verdade. Por isso vamos continuar a tratar o caso. Depois da investigação é que vamos saber se a candidatura é válida ou não”, explicou Tong Hio Fong. O presidente da CAEAL recusou identificar a lista em causa ou a infracção alegadamente cometida: “Como estamos na fase de investigação, conforme a lei, não podemos revelar mais informações”.

O número de eleitores que subscreveram mais do que uma comissão de candidatura sofreu entretanto um acréscimo, face aos 103 até agora verificados: “Temos 118 casos de subscrição múltipla, tivemos um encontro com 33 pessoas. Depois do encontro com todos é que vamos dar mais informações”, assinalou o magistrado, que assegurou: “Vamos tentar também acelerar o processo de encontro”.

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa revelou ainda que foram supridas as insuficiências detectadas em quatro dos 25 pedidos de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura apresentados para os lugares eleitos por sufrágio directo: “Acabamos a revisão das informações, eles conseguiram suprir as suas insuficiências. Por esta razão a comissão, conforme a lei, aprovou a existência legal dessas listas”. Foram, assim, validados os 31 pedidos de formalização de candidaturas para as eleições à Assembleia Legislativa, 25 para a eleição por via directa e seis para os lugares eleitos por sufrágio indirecto.

 

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