Sentença de Tiago e Fong Fong Guerra lida a 24 de Julho

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O julgamento de dois residentes do território acusados de vários crimes financeiros, e retidos em Díli desde Outubro de 2014, ficou ontem visto para sentença, que deverá ser lida a 24 de Julho, 33 meses depois de serem detidos.

Jacinta Correia – que preside ao colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli que ouviu o caso desde finais de Fevereiro – marcou a data de leitura da sentença depois do Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.

Tiago e Fong Fong Guerra foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 por um consultor norte-americano, Bobby Boye.

Nas alegações finais, e para os crimes de peculato e branqueamento de capitais o Ministério Público pediu penas de prisão de 8 anos para cada um dos dois arguidos, além de o pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com juros desde 2011. A procuradora Angelina Saldanha disse que foram tidos em conta “circunstâncias atenuantes” incluindo os arguidos “terem cooperado e não terem antecedentes criminais”.

O Ministério Público timorense pediu a absolvição dos arguidos no caso dos crimes de falsificação documental por considerar que os alegados crimes “já prescreveram” porque foram cometidos em 2011.

A defesa, por seu lado, disse que as testemunhas apresentadas pelo Ministério Público “confundiram o Tribunal” tendo jurado “dizer a verdade mas nada sabiam”, obrigando o Tribunal a fazer mais diligências para pedir mais informação e documentos: “O Ministério Público não conseguiu provar a acusação. Nem mesmo os documentos que estão nos autos nos orientam nesse sentido”, disse o advogado José Teixeira.

A defesa disse que depois das sete sessões do julgamento “a acusação não conseguiu provar factos que possam incriminar e conduzir à condenação” dos arguidos.

O Ministério Público, disse, apresentou três testemunhas que poderiam ter sido úteis para esclarecer os factos mas que “não obstante os cargos que ocupavam à data dos factos e as responsabilidades públicas que assumiam nessa altura na área das finanças e dos impostos, não confirmaram nenhum dos factos vertidos na acusação”. E “os documentos constantes dos autos nada provaram”, afirmou ainda o advogado de defesa Álvaro Rodrigues.

Nas suas declarações finais a procuradora declarou provados todos os factos, com base nos testemunhos e nos documentos constantes no processo. Considerou ter sido provada a realização da transferência questionada e o conluio dos arguidos portugueses com o consultor norte-americano para “desviar ilicitamente” fundos que eram devidos ao Estado timorense por impostos cobrados a empresas petrolíferas.

Saldanha disse ter ficado provado que os arguidos “abriram várias contas” para tentar criar “confusão” tendo causado um prejuízo ao Estado de 859.706 dólares

No que se refere ao crime de peculato (que se aplica exclusivamente a funcionários públicos), o MP alegou que Bobby Boye pode ser considerado como tendo sido um funcionário do Estado timorense e que ficou provado a sua ligação com os arguidos.

Assim, disse a procuradora, “os dois arguidos actuaram com Boye para desviar esse dinheiro” e “são assim co-participantes no crime de peculato” tendo “actuado em conjunto para desviar esses montantes que pertencem ao Estado de Timor-Leste”.

A defesa disse que todas as testemunhas comprovaram que Boye não era funcionário, mas assessor e que, mesmo que fosse, não ficou provado que os arguidos conhecessem esse estatuto.

A defesa questionou igualmente se o dinheiro alegadamente desviado era ou não do Estado, sustentando que isso não ficou provado e, ao mesmo tempo, com alegações de “disputas judiciais” sobre esses fundos: “Os Arguidos são pessoas humildes, sérias e trabalhadoras. Pessoas empenhadas, lutadoras e esforçadas, tendo alcançado tudo o que tem na vida graças a muito estudo e muito trabalho”, afirmou explicou Teixeira.”O modo de vida dos Arguidos e o seu carácter não se compadece com esquemas ilegais e fraudulentos, seja com que intenção for em qualquer dos 5 continentes por onde viveram”, afirmou a defesa.

“Já sofreram danos irreparáveis nas suas vidas. Já percorreram um longo e penoso percurso desde o dia das suas detenções. Durante este período, que já vai em mais de 2 anos e 8 meses, estiveram privados dos seus filhos menores”, acrescentou.

Apesar de tudo, disse, sempre colaboraram com a justiça mostrando “transparência” em todos os momentos, e Tiago Guerra “pautou o seu comportamento por um código pessoal e profissional de elevados padrões éticos e morais”.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de Outubro de 2014, passou três dias numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de Junho de 2015.

Desde aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.

 

 

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