Ng Kuok Cheong e Au Kam San pedem reforma efectiva do sistema político

Os dois deputados e candidatos da ala pró-democrata voltam a insistir numa reforma política que se traduza na introdução do sufrágio universal na eleição do Chefe do Executivo. Au e Ng defendem também a eleição pela via directa de mais de metade dos lugares do hemiciclo, até que a Assembleia Legislativa seja totalmente determinada pelo expediente do voto universal.

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Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San endereçaram ontem um comunicado à imprensa onde reiteraram o que consideram ser a necessidade urgente de uma reforma política de fundo em Macau. Os parlamentares da ala pró-democrata – que concorrem às próximas eleições legislativas em listas separadas – defendem que há mais de uma década que o sistema político do território se mantém rigidamente inalterado, o que não permite uma plena implementação de um sistema democrático. Ng e Au evocam a petição que remeteram, no mês passado a Zhang Dejiang, onde insistiram que a RAEM tem de dar início a uma efectiva reforma política, de modo a assegurar o sufrágio universal na eleição do Chefe do Executivo e a eleição por via directa para mais de metade dos assentos do hemiciclo.

Os dois candidatos lembram que na visita que efectuou recentemente ao território, o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Naciona louvou a bem sucedida implementação, em Macau, do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ng Kuok Cheong e Au Kam San dizem ter a percepção de que os problemas existentes em Macau “não são tão bonitos como os de fora os vêem, especialmente a rigidez do sistema político, que restringiu o avanço da sociedade de Macau e produziu problemas profundamente arreigados”. Na petição enviada a Zhang Dejiang, os dois deputados exigiram que o responsável se preocupe com a ambição da população local de desenvolver um sistema político democrático, não tendo contudo recebido, até ao momento, qualquer resposta.

Sustentam os pró-democratas que, em mais de uma década, “o sistema político de Macau tem-se mantido rigidamente inalterado”. Os dois deputados consideram que não se verificam passos graduais na realização da democracia e que o pequeno círculo de eleição do Chefe do Executivo tornou a governação da RAEM profundamente afectada pelo conluio entre o Governo e o sector empresarial, conduzindo à corrupção: “Na nossa petição, nós apontamos que Macau necessita de iniciar uma reforma política real e assegurar o sufrágio universal na eleição do Chefe do Executivo, abrir o sistema de nomeação de candidatura do Chefe do Governo, fazer dos lugares eleitos directamente mais de metade da Assembleia Legislativa e gradualmente cumprir o sufrágio universal na Assembleia Legislativa”.

Na mesma nota, os parlamentares referem ainda que, numa altura em que se aproximam do fim os trabalhos nos Novos Aterros, a população mostra-se preocupada que “os conluios” dividam entre si os terrenos, ainda que o Chefe do Executivo, assinalam, tenha garantido que nenhuma parcela foi ainda atribuída. Dizem Ng e Au que, desde o estabelecimento da RAEM, “apenas em três das trezentas vezes em que as terras foram concessionadas estas foram leiloadas publicamente”.

Escrevem os candidatos que, em comparação com Hong Kong, “Macau é sempre apontada como um exemplo e louvada como uma terra calorosa para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Alegam Ng e Au que, se os movimentos pela independência em Hong Kong têm sido apontados como um obstáculo à implementação do sufrágio universal, em Macau, tal não se verifica: “E até temos uma lei relativa à defesa da segurança do Estado, então porque continuamos a não ter sufrágio universal?”, questionam.

Por fim, consideram os deputados: “Se realmente queremos que as pessoas acreditem na implementação bem-sucedida [da RAEM] devemos avançar com a reforma política da Região Administrativa Especial e deixar as pessoas de Macau usar o sistema democrático para remover a cedência ilegal de benefícios”.

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