Ella Lei questiona “Cidade Inteligente” sem competição no sector das telecomunicações

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O desfasamento entre a política delineada pelo Governo tendo em vista a implementação do conceito de “Cidade Inteligente”- e que implica a massificação das telecomunicações de alta velocidade – e a condescendência evidenciada para com a Companhia de Telecomunicações de Macau foi posta em causa pela deputada Ella Lei Cheng I. Candidata à Assembleia Legislativa pela lista associada à Federação das Associações dos Operários de Macau, Lei Cheng I questiona assim o Executivo sobre as medidas que vão ser adoptadas para abrir o mercado das telecomunicações e desenvolver o sector.

“A directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações disse que as leis e regulamentos relacionados com a supervisão do mercado das telecomunicações estão desactualizados, devido à mudança dos tempos e que vai haver uma actualização dos diplomas”, começa por explicar Lei Cheng I. “Mas os CTT têm uma calendarização específica para reverem as leis e regulamentos, para que estes se adeqúem à realidade quando expirar o Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, em 2021?”, questiona a deputada.

Sobre a situação actual do mercado das telecomunicações, a deputada defende que é um exemplo “óbvio” da incapacidade do Governo para abrir o mercado afecto às concessões dos activos públicos: “Infelizmente, o mercado das telecomunicações é um exemplo óbvio de que o Governo foi incapaz de abrir o mercado dos serviços públicos, devido à falta de bom planeamento e preparação para promover a competição efectiva”, aponta.

Nesse sentido, a deputada pergunta igualmente se vão ser tomadas medidas para fazer uma revisão das leis, consideradas injustas, para “promover o desenvolvimento saudável e sustentado no mercado das telecomunicações” e trazer aos cidadãos serviços “com alta qualidade, baratos e fiáveis”.

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