SAFP abordam casos de recrutamento ilegal  

 

0.SAFP

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) referiu, citada pela emissora em língua chinesa da Rádio Macau, que em matéria de recrutamento de funcionários públicos através do expediente da aquisição de serviços, além do Instituto Cultural, foram detectados vários outros casos noutras entidades públicas. Tais casos, garante o organismo, serão tratados de acordo com a lei: os contratos dos funcionários contratados de forma irregular não serão contratados quando o vínculo laboral terminar.

Em resposta a uma interpelação escrita enviada ao Governo pelo deputado Chan Meng Kam, os SAFP sublinham que o Governo atribui grande importância à alocação de recursos humanos, e que, de acordo com a lei, se houver mudança no estatuto legal dos funcionário público, os departamentos relacionados devem informar os Serviços de Administração e Função Pública dentro de 15 dias. Os organismos públicos devem actualizar todos os meses a informação relativa às vagas que foram ocupadas ou a vagas existentes na procura de recursos humanos e as respectivas  regras de recrutamento. Os Serviços explicam ainda que o Executivo vai recolher e verificar as informações por meios electrónicos, a fim de compreender o estado dos recursos humanos no sector público e, desse modo, supervisioná-lo de acordo com a lei.

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