José Tavares espera autorização superior para contratar mais fiscais

 

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O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais quer contratar mais fiscais de obras para responder às exigências crescentes com que o organismo que lidera se depara. Contudo, para que tal seja possível, é necessário que o Executivo acabe com a contenção ao nível do orçamento e permita a contratação de novos funcionários. O cenário foi explicado ontem por José Tavares, à saída de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que decorreu na Assembleia Legislativa.

“Antes de 1999 havia 671 licenciamentos de obras por ano, agora são mais de 2500 obras por ano. O número de pedidos de licenciamento é quatro vezes superior. Isto é: há mais buracos”, disse o presidente do IACM, de acordo com a Rádio Macau. “Houve uma contenção nos últimos dois anos no orçamento e ao nível de pessoal, daí que esperamos que haja uma abertura num futuro próximo. Realmente, a pressão é muita”, acrescentou o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Esta não é a primeira vez que a contenção na contratação de pessoal é apontada como um handicap. No passado, vários serviços do Governo recorreram a contratações de trabalhadores por contratos de serviço para contornar o bloqueio da contratação de mão-de-obra, imposto pelo Chefe do Executivo.

Ainda em relação aos dez fiscais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, quatro estão actualmente a ser alvos de um processo, após o Comissariado de Auditoria ter revelado discrepâncias nas datas das obras indicadas pelos fiscais e os dados constantes na base de dados do instituto.

Por outro lado, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública, Chan Meng Kam, revelou que os procedimentos para fazer trabalhos nas vias públicas já foram alterados. Agora, antes do IACM emitir a licença, é feito um parecer por parte dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

José Tavares abordou igualmente a empreitada de construção de um túnel pedonal da Guia, sendo que uma das entradas vai estar situada no topo da Colina da Guia, no Centro de Informação Ambiental. Outra entrada vai ficar junto à bomba de gasolina, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.

 

 

 

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