Ella Lei quer conhecer modelo de gestão do novo Mercado Abastecedor

 

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Ella Lei interpelou o Executivo sobre o modelo de gestão e o mecanismo de fiscalização do novo mercado abastecedor, documentos que ainda não foram divulgados. A deputada procurou ainda saber se as bancas do novo espaço serão atribuídas mediante a organização de um sorteio, questionando ainda o Governo sobre os planos de que dispõe para evitar que o novo mercado seja desaproveitado.

O presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) respondeu que o organismo abordará com a concessionária o aperfeiçoamento do contrato tendo em conta a gestão do novo Mercado Abastecedor. Sobre a distribuição das bancas, José Tavares explicou que será privilegiada a atribuição de espaços de venda aos arrendatários actuais.

A deputada, eleita em representação da ala laboral, começa por questionar, em interpelação escrita, em que será diferente o modelo de gestão do novo Mercado Abastecedor, “para promover a verdadeira concorrência”. José Tavares responde que “o IACM abordará com a concessionária, antes do termo do contrato de concessão relativo ao Mercado Abastecedor e por ocasião da transferência para o Novo Mercado Abastecedor, o aperfeiçoamento deste, no que tange ao mecanismo da sua gestão e fiscalização”.

Ella Lei sugere ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais que nas novas instalações adopte “a forma de sorteio para a escolha das bancas por parte dos actuais vendedores”. O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explica, no entanto, que “será privilegiada a entrada no novo Mercado Abastecedor, em primeiro lugar, dos arrendatários actuais e, em princípio, serão transferidos para o piso que, no novo Mercado Abastecedor, corresponda ao do actual Mercado Abastecedor, no qual os arrendatários exercem as suas actividades”. José Tavares admite, contudo, que “a localização das bancas será determinada mediante coordenação entre a concessionária e os arrendatários; caso não se consiga qualquer consenso entre as duas partes, é possível que a concessionária efectue um sorteio para esse efeito”.

Finalmente, Ella Lei assinalou a existência no actual mercado de bancas desaproveitadas e questionou: “De que medidas eficazes dispõem as autoridades para acompanhar a situação e assegurar a concorrência justa?”. O responsável máximo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais referiu que o organismo está a estudar “a adição de cláusulas e a criação de um mecanismo de gestão no contrato de arrendamento para dar tratamento aos arrendatários que não preenchem os requisitos”, considerando ainda “introduzir uma cessação antecipada do contrato de arrendamento”, para acelerar a entrada de novos operadores e incentivar “uma concorrência justa no sector”.

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