Coutinho defende criação de fundo de ajuda a trabalhadores e empresas em risco

 

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José Pereira Coutinho defende a criação, por parte do Governo, de um Fundo Perdido de Apoio ao Trabalhadores e Empresários para as situações de risco, como aconteceu no caso das pessoas afectadas pela proibição de importação e venda de aves vivas. Esta é a exigência que dá forma à mais recente interpelação escrita enviada ao Governo pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

“Vai o Executivo criar um Fundo Perdido de Apoio aos Trabalhadores e Empresários que se dediquem ao ramo de actividades em risco e em igualdade de circunstâncias de risco  de despedimento, tal como sucede com os trabalhadores das bancas de aves?”, questiona o deputado.

Na interpelação, Pereira Coutinho realça que “muitos cidadãos” esperam que no futuro, “caso atravessem dificuldades nos seus negócios, possam estes apoios serem estendidos a outros trabalhadores e empresários”.

Entre as pessoas que eventualmente poderiam receber estes apoios, o deputado aponta os trabalhadores e empresários que se dedicam “à venda de géneros alimentícios e bens de consumo alimentar de primeira necessidade”, dando os exemplos de produtos como arroz, vegetais, carne de porco ou ovos, ou seja produtos que estão sujeitos a apertados controlos sanitários.

O pedido para a criação de um fundo é justificado com o “tratamento igualitário previsto na Lei Básica” e que como tal estes sectores também deviam ser abrangidos por mecanismos de auxílio quando “se vejam aflitos por circunstâncias exógenas e fora da sua capacidade de decisão”.

Outra questão colocada foca saber se depois deste caso o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais vai avançar com uma lista das actividades que podem receber os apoios para os comerciantes com dificuldades.

Sobre este tipo de apoios, Coutinho refere ainda que pode ser uma forma de auxiliar os jovens empresários que se vão lançar nos primeiros negócios.

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