Kwan Tsui Hang exige intervenção do Governo nas negociações entre CTM e MTel

 

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O mais recente diferendo entre as duas operadoras de Internet fixa do território dá o mote à mais recente interpelação escrita dirigida ao Governo por Kwan Tsui Hang. A deputada acusa o Executivo de enfiar a cabeça na areia e de não cumprir com as suas obrigações enquanto entidade reguladora, ao permitir que o conflito de interesses entre a CTM e a MTel prejudique os direitos dos consumidores do território e deite a perder o princípio da liberalização efectiva do mercado das telecomunicações de Macau.

Na interpelação que dirige ao Executivo, Kwan não poupa críticas à CTM por ter restringido a 100 Mbps (Megabytes por segundo) a velocidade de transmissão de dados no processo de interconexão entre as redes de ambas as operadoras. A deputada, que considera que uma tal largura de banda, não é compatível “com as exigências dos modernos serviços de Internet”, acusa a Companhia de Telecomunicações de Macau de agir de má fé, uma vez que a decisão impede efectivamente que a Mtel se afirme como uma alternativa  válida aos serviços oferecidos pela CTM. Para Kwan Tsui Hang, em última instância, a tomada de posição da CTM prejudica os consumidores, ao impedir que seja promovida uma competição justa e efectiva entre as duas operadoras de telecomunicações de serviços de telefone e Internet fixa do território.

Mas as criticas não visam apenas a Companhia de Telecomunicações de Macau. A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações também não escapa incólume às observações tecidas por Kwan Tsui Hang na interpelação que dirige ao Executivo. A deputada acusa o organismo liderado por Derby Lau de ter mantido uma postura negligente em todo o processo e quer que o Governo esclareça se interveio de forma activa durante as negociações, com o propósito de assegurar o respeito pelo interesse dos consumidores.

Kwan, que qualifica como “irrazoável” a velocidade de ligação proposta pela CTM, quer saber ainda se o Governo tenciona ou não colocar ordem na casa de uma vez por todas: “Vai o Governo intervir nas negociações relativas ao acordo de interconexão, com o propósito de assegurar uma ligação estável entre as duas operadoras e dessa acelerar o desenvolvimento de um mercado liberalizado das telecomunicações?”, questiona a veterana deputada na interpelação escrita que endereçou ao Governo.

 

 

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