Japão aprova lei “anti-conspiração”

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O Japão aprovou esta quinta-feira uma lei “anti-conspiração” que criminaliza o planeamento de delitos, com o objectivo de prevenir o terrorismo e que, segundo críticos, restringe as liberdades básica e pode levar a uma vigilância estatal excessiva.

A Câmara Alta do Parlamento japonês aprovou a revisão à lei sobre a delinquência organizada que, pela primeira vez, pune a conspiração criminosa, que se define como uma organização ou grupo de pessoas que pretende cometer algum crime (de um total de 277 tipificados) ou que esteja a realizar preparativos para isso.

O órgão legislativo, em que a coligação no poder está em maioria, promulgou a norma com votos contra da oposição.

O Governo defende a lei “anti-conspiração” como um meio para prevenir o terrorismo, sobretudo tendo em conta os Jogos Olímpicos de Tóquio em 2020. A aprovação do diplomata permite ainda que o Japão ratifique a Convenção das Nações Unidas contra a Delinquência Organizada Transnacional, adoptada em 2000.

Três projectos semelhantes foram chumbados anteriormente.

Os críticos da legislação, incluindo a Federação de Advogados do Japão, alertam que a abrangência da lei pode resultar numa vulnerabilidade dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, ou uma vigilância excessiva dos agrupamentos civis, como sindicatos ou organizações não-governamentais.

Parte da sociedade civil também se opõe à lei, tendo sido organizadas manifestações contra o diploma, a mais recente na quarta-feira em frente ao parlamento.

O maior protesto da índole decorreu, no entanto, a 19 de Maio, enquanto o projecto de Lei se encontrava a ser apreciado pela Comissão de Justiça da Dieta nipónica. Cerca de nove mil manifestantes, munidos de cartazes e gritando palavras de ordem, acamparam frente ao parlamento japonês, exigindo que o Governo de Shinzo Abe deixasse cair a proposta.

 

 

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