Governo não adianta datas para entrada em vigor de medidas que visam reduzir volume de resíduos  

 

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) reitera as boas intenções, mas não acrescenta novidades na resposta a uma nova interpelação de Chan Meng Kam. O Governo não adianta um calendário para as conclusões do estudo sobre o regime de cobrança do lixo doméstico de Macau, nem agenda um prazo para o fim da elaboração dos regimes de gestão de materiais de construção ou mesmo da limitação do uso de sacos de plástico.

1.electronic-waste

O Governo reafirmou a intenção de “pretender recorrer a políticas, incentivos financeiros e supervisão e controlo, assim como ao aperfeiçoamento das instalações de recolha de resíduos recicláveis e infra-estruturas ambientais para reduzir o volume dos diversos resíduos sólidos”.

Para atingir gradualmente os objectivos a que se propõe, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) iniciou um estudo sobre o regime de cobrança do lixo doméstico de Macau, refere Raymond Tam Vai Man, director do organismo, na resposta por escrito a uma interpelação apresentada por Chan Meng Kam.

Este estudo sobre a possibilidade de cobrar ou não o lixo doméstico produzido por cada família foi encomendado a uma empresa de Hong Kong no quarto trimestre do ano passado. Na resposta à interpelação do deputado, o Governo, porém, não adianta um calendário para a apresentação das conclusões.

A DSPA está, também, na fase de elaboração dos regulamentos administrativos do “regime de gestão de materiais de construção de Macau” e do “regime da limitação do uso de sacos de plástico”, esclarece Raymond Tam Vai Man. Mas, de um mesmo modo, o organismo não agenda um prazo para o fim da elaboração destes regulamentos.

Na interpelação que dirige ao Governo, o deputado questionou as razões do atraso na aplicação de medidas específicas de apoio à indústria do sector e quis saber de que planos dispõe o Governo para concretizar o objectivo de reduzir os resíduos sólidos em 30 por cento durante os próximos dez anos. Cham Meng Kam questionava ainda quando é que o Governo tenciona publicar os resultados de um estudo sobre a situação da indústria de reciclagem em Macau.

Tal como já tinha  sido referido num esclarecimento anterior, o Governo não vai tornar público o relatório sobre a investigação e análise da actualidade global do sector de recolha de resíduos, uma vez que este serve de referência para uso interno.

Tam Vai Man reitera que o Governo pretende concluir, ainda este ano, a elaboração do Regulamento Administrativo do Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos para o sector de recolha de resíduos, com vista a conceder ao sector apoio financeiro “para a aquisição de equipamentos para as suas operações, a fim de reduzir os custos operacionais e elevar a sua

eficiência”.

Ainda relacionado com os apoios à indústria, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental indica que a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) tem promovido “planos de garantia de créditos a pequenas e médias empresas”, assim como o “plano de apoio a pequenas e médias empresas”: “As empresas do sector de recolha podem fazer o pedido. O apoio financeiro serve de capital de exploração para que a empresa aumente a sua capacidade de exploração e competitividade, diminuindo as dificuldades de financiamento que as mudanças aceleradas na sociedade trazem”, diz Tam Vai Man.

A DSPA afirma estar a elevar a capacidade de tratamento de outros tipos de resíduos sólidos, tais como pilhas usadas, e de outros desperdícios, alimentares, com base na actual recolha de resíduos sólidos.

No segundo semestre deste ano, a DSPA vai lançar o plano de recolha de computadores e equipamentos de comunicação em Macau.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s