Condóminos decidem se edifício pode ou não ser demolido

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Terminou sob o signo do consenso, ainda que parcial, a quinta reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana. No encontro decidiu-se que os condóminos terão uma palavra a dizer quando os edifícios em que residem enfrentam o espectro da demolição. Já a proposta de transformar apartamentos de habitação social e económica em fracções de habitação temporária não passou disso mesmo: uma proposta.

 

Os condóminos poderão ter uma palavra final a dizer sempre que os edifícios em que possuem fracções se deparem com a possibilidade de virem a ser demolidos. Esta foi a principal novidade emanada da quinta reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU), revelou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. No decorrer do encontro foi apresentada a proposta de classificar como habitação temporária alguns apartamentos construídos pelo Governo ao abrigo da política de fomento à habitação pública, que integram os complexos de habitação económica e social já construídos. Contudo, a sugestão lançada pelo primeiro grupo especializado do Conselho para a Renovação Urbana acabou por ser rejeitada.

“O consenso alcançado hoje [ontem] é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem que ser demolidos e renovados, precisam da concordância de 100 por cento dos condóminos. Os edifícios entre 30 e 40 anos [precisam da aprovação de] 90 por cento dos condóminos e os edifícios com mais de 40 anos, 85 por cento dos condóminos”, explicou aos jornalistas Raimundo do Rosário.

Contudo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas sublinha que o consenso alcançado é apenas “parcial”, uma vez que “a proposta vai ter que ser afinada outra vez na comissão”: “Este conselho é consultivo portanto quando houver um consenso total, que provavelmente acontecerá na próxima reunião, voltaremos a falar”,  clarificou o governante.

Por sua vez, Paulo Tse, coordenador-adjunto do primeiro grupo especializado do Conselho de Renovação Urbana, explicou que a outra proposta ontem debatida pelo organismo passava por “remover certos apartamentos da planta da habitação social e habitação económica para os reclassificar como habitação temporária”: “Esta ideia não foi bem recebida por alguns dos membros e não foi bem recebida pelo Instituto da Habitação que é que tem a responsabilidade global pela habitação social”, lamenta Tse.  “A principal razão invocada para que não se chegasse a acordo foi para não prolongar o período de espera dos residentes de Macau que têm estado a aguardar por habitação social e económica”, explicou ainda o responsável. Para o coordenador-adjunto do Conselho de Renovação Urbana resta esperar que o Governo designe parcelas de terreno para construção de unidades destinadas a habitação temporária.

Paulo Tse assegurou, no entanto, que entretanto serão atribuídos subsídios que podem ser monetários ou na forma de ajuda no pagamento das rendas. Os apoios destinam-se a auxiliar agregados familiares na mudança para uma nova casa, de modo a que as antigas unidades possam ser demolidas, de forma a fazer avançar o processo de renovação urbana.

Questionado quanto às dificuldades em obter um acordo entre todas as partes envolvidas no processo, Paulo Tse admitiu que existem “muitas discussões robustas porque todos os membros adoptam uma postura muito séria quanto à renovação urbana”: “Eu penso que todos os que têm assento nesta comissão levam a sua responsabilidade muito, muito a sério. É melhor demorar mais tempo a delinear uma boa legislação do que apressar uma que mais tarde irá resultar em algo pouco funcional”, concluiu o responsável.

 

CVN

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