Governo recusou 193 pedidos de qualificação profissional em dois anos

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes anunciou ontem os números relativos ao reconhecimento de qualificações profissionais pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo. Numa altura em que se aproxima um novo processo de reconhecimento, o requisito que exige aos agentes do sector a frequência de pelo menos 50 horas de formação continua a suscitar dúvidas.

1.planos

João Santos Filipe

O Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU) recusou 193 pedidos de reconhecimento de qualificações profissionais para engenheiros e arquitectos, ao longo dos dois últimos anos. Os dados – referentes ao período que medeia entre Julho de 2015 e Abril deste ano – foram revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Num total de 2606 pedidos, foram ainda aprovados 2282 pedidos, o que corresponde a 88 por cento, sendo que 131 processos ainda se encontram a ser analisados.

Dos processos de reconhecimento de qualificações aprovados, 938 correspondem a profissionais de engenharia civil, 385 foram realizados por parte de arquitectos e 282 por parte de engenheiros electromecânicos. São estas as áreas de especialização com mais processos aprovados.

Seguem-se a engenharia electrotécnica (254), a  engenharia mecânica (234), a engenharia do ambiente (67) e o planeamento urbanístico (50).

Em relação aos profissionais inscritos junto dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o número atinge a marca de 1286, sendo que a classe com mais inscrições é a engenharia civil (563). Os arquitectos e engenheiros mecânicos são os profissionais que se seguem, em termos de dimensão, com 269 e 188 inscritos, respectivamente.

 

Horas de formação preocupam

 

Com o regime de qualificações em vigor há quase dois anos, é chegada a altura para os profissionais que se inscreveram em 2015 começarem a preparar-se para o processo de renovação do reconhecimento das qualificações profissionais. Este é um processos que tem de ser renovado de dois em dois anos.

No entanto, a exigência de uma acção de formação com uma abrangência mínima de duas horas está a fazer com que surjam dúvidas entre alguns dos profissionais, como explicou, ao PONTO FINAL, a arquitecta Maria José de Freitas: “No final de 2017 e princípio de 2018 é que realmente se vai pôr à prova as possibilidade de exercer, para quem se inscreveu em 2015. Nessa altura é necessário ter 50 horas de formação, e há muita gente a fazer contas para perceber se já tem horas suficientes”, afirmou Maria José Freitas.

Além de considerar que o tempo de formação é exagerado para os profissionais que exercem ao longo dos dois anos, a arquitecta revelou que existem igualmente dúvidas sobre o critério adoptado na escolha das formações aceites pela CAEU: “Há quem tenha feitos cursos de Revit, que é uma ferramenta para desenhar em computador, e ouvi dizer que não era uma ferramenta necessária para a especialização. Mas hoje em dia não existe quem trabalhe em arquitectura e não utilize o computador. Há um critério que me parece estranho…”, apontou.

Recorde-se que o Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo gerou polémica no passado, quando decidiu que os profissionais do território só se podiam inscrever numa especialidade por licenciatura. Isto apesar de haver licenciaturas que dotam os estudantes de capacidades para exercerem em mais do que uma área de especialização.

 

 

 

 

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