Aves vivas: Quarenta milhões não chegaram para convencer empresários  

 

O Governo mantém-se irredutível quanto ao valor que está disposto a conceder para apoiar os proprietários das bancas de venda de aves vivas. Os 41 milhões de patacas disponibilizados pelo IACM não satisfazem os empresários do sector, que exigem uma quantia na ordem dos 200 milhões. Apresentada a proposta final, os comerciantes têm agora até ao final do mês para decidir se aceitam o valor oferecido e se mantêm os seus espaços de venda nos mercados.

1.Galinhas

Quarenta e um milhões de patacas e nem mais um avo. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) mantém-se inflexível e reiterou esta segunda-feira que está disposto a conceder um apoio financeiro na ordem dos 41 milhões de patacas pelos empresários afectados pela decisão de proibir a venda de  aves vivas nos mercados do território.

O montante será atribuído tendo em conta três vertentes, destinadas a apoiar a indemnização dos trabalhadores que perderam o emprego, a mudança de ofício dos empregadores e ainda o pagamento de dois meses de salário por cada funcionário prejudicado pela decisão tomada pelo Executivo. A proposta continua, no entanto, a não satisfazer os representantes do sector, que exigem um montante de apoio na ordem dos 200 milhões de patacas.

Acatando as sugestões do Governo, 45 comerciantes apresentaram na semana passada pedidos de mudança de ofício, num processo a que continuam alheias uma dezena e meia de bancas. Os números foram avançados por José Tavares, presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, após a quarta e última reunião com representantes do sector, que ontem decorreu no edifício do antigo Leal Senado. Independentemente de decidirem manter ou não o espaço comercial para outros fins, cada empregador tem direito a um apoio que pode ir das 240 mil às 480 mil patacas, uma medida que implica para o Governo uma despesa na ordem dos 22 milhões: “Uma coisa é eles quererem que o Estado os indemnize, outra coisa é o Estado querer apoiá-los. Nós não temos esse dever de os indemnizar porque o nosso relacionamento é um relacionamento precário”, reiterou José Tavares.

Os comerciantes deram a conhecer um total de 165 pedidos de despedimento, número que implica para o Executivo um encargo adicional na ordem dos 14 milhões de patacas.

Adicionalmente, como tinha sido já anunciado, cada empregado irá ainda receber uma compensação correspondente a dois meses de salário. Esta terceira vertente, que irá custar 4 milhões aos cofres do erário público, faz subir o valor total que o Governo está disposto a disponibilizar aos proprietários das bancas de venda de aves vivas para os 41 milhões de patacas. Contudo, a proposta fica muito aquém do montante exigido pelos representantes, que ascende aos 200 milhões: “Há um retalho grosso que está a pedir 40 milhões, os outros seis pediram por volta de 4 milhões cada. Estamos a falar já de um grande montante, mais os dois milhões de patacas por 55 lojas isto dá uma coisa por volta de 182 milhões. Depois falta um que nos deu a cotação recentemente e isto perfaz mais ou menos 200 milhões”, enunciou José Tavares.

Chao Wa Seng, vice-presidente da Associação dos Negociantes de Aves Domésticas, disse aos jornalistas que “a indústria sempre quis retomar o fornecimento de aves vivas, ainda que com o recurso ao abate centralizado”.

José Tavares explicou ainda que os diferentes valores a atribuir aos comerciantes que solicitem o apoio do Governo se justificam com a dimensão do negocio, número de empregados e o tempo de serviço prestado.

Decidido a dar por concluído um processo que já se arrasta desde o início de Maio, data em que o Governo formalizou a proibição da venda de aves vivas nos mercados, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais definiu o próximo dia 30 como prazo para os comerciantes apresentarem os pedidos de apoios e de mudança de ofício. Após esse dia, os empresários que não tenham clarificado a sua posição relativamente à manutenção das respectivas bancas, ainda que para venda de outros produtos, devem devolver o espaço ao IACM.

 

CVN

 

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