Ella Lei quer saber que destino vai dar o Governo aos veículos poluentes

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O elevado número de veículos que não cumpres os padrões das emissão de gases de escape poluentes e o destino que estas viaturas obsoletas vão conhecer deram o mote à mais recente interpelação enviada ao Governo pela deputada Ella Lei Cheng I.

O Regulamento Administrativo sobre os valores-limite de emissão de gases poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição vai entrar em vigor no primeiro dia do próximo mês. De acordo com os padrões para a emissão de gases de escape de veículos em circulação vigentes em Macau, o Governo prevê que o número de veículos que preenchem estes padrões perfaça cerca de 80 por cento do total de veículos em Macau.

No final do ano passado, o número de veículos em circulação em Macau “ultrapassava os 250 mil, o que significa que dezenas de milhares de veículos vão ter que ser abatidos ainda este ano”, sublinha a deputada na interpelação que dirige ao Governo.

À Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego cabe dar vazão aos veículos abandonados ou com matrícula cancelada, entregando-os à Direcção de Serviços de Finanças para venda em hasta pública. Segundo Ella Lei, a maioria dos veículos usados ​​acaba por sair do território e apenas uma pequena parcela são desmantelados em Macau.

A deputada – citando dados avançados pela DSAT – afirma que nos primeiros cinco meses deste ano 12.804 veículos cancelaram o registo, valores que representam um aumento de 75,9 por cento em relação ao mesmo período do ano passado: “Os veículos cancelados aumentaram, os quintais privados e até mesmo os centros de recepção de veículos do Governo parecem estar cheios. Devido ao espaço de armazenamento insuficiente e à escassez de recursos humanos, a indústria disse que não pode lidar com mais veículos rebocados”, alerta a deputada.

Ella Lei exige saber se o Governo dispõe de mecanismos definidos que permitam a absorção das viaturas que vão ter que ser abatidas com a entrada em vigor do novo regulamento. A deputada refere que a cooperação regional é uma das formas de escoar os veículos, mas os mecanismos de cooperação não são regulares e o volume carros abatidos continua a acumular-se no território.

Ella Lei lembra ainda que, em 2012, quando o Governo conduzia a consulta pública sobre o padrão de emissões, mencionou que alguns veículos podem obter aprovação da DSAT para ficarem isentos do teste de emissão, dando o exemplo dos veículos antigos. O relatório de consulta, recorde-se, referia que o Governo estava a elaborar um projecto de lei relacionado, do qual, até agora, não há qualquer novidades. A deputada quer, por isso, saber também que progresso houve em relação a estas leis e regulamentos relacionados com a emissão de gases poluentes.

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