Sobe para 14, o número de eleitores que estão em mais do que uma comissão de candidatura  

 

Apesar dos eleitores não poderem fazer parte de mais do que uma comissão de  candidatura, até ontem, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa já tinha detectado 14 casos de pessoas cujos nomes surgem em mais do que uma comissão. Os casos foram encarreirados para a Polícia de Segurança Pública.

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João Santos Filipe

Em oito das comissões de candidatura submetidas para avaliação da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foram detectados 14 casos de residentes do território que surgem como membros de mais do que um organismo, o que contraria a lei.

Dois destes casos já tinha sido revelados pela CAEAL, com a entrega para avaliação da constituição das três primeiras comissões, mas com a apresentação de mais cinco pedidos de avaliação o número disparou para quase uma dezena e meia. A informação foi revelada ontem pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, após uma reunião do organismo.

“Além dos dois indivíduos [dos casos revelados anteriormente], a Comissão detectou mais 12 indivíduos que assinaram mais do que um pedido [de constituição de comissão]. Em relação a estes indivíduos a CAEAL vai entrar em contacto com eles para perceber o que realmente aconteceu. Até agora já ouvimos sete dessas pessoas”, contou Tong Hio Fong. “Vamos tentar saber junto das pessoas as razões que as levaram a assinar mais do que um pedido [de constituição de comissão eleitoral] e fazer uma análise profunda sobre os factos envolvidos”, complementou.

De acordo com a Lei Eleitoral, as candidaturas são apresentadas através das comissões de candidatura que tem de ser constituídas por residentes permanentes com capacidade eleitoral. O número de membros mínimo é de 300 e o máximo de 500. Contudo, um mesmo membro não pode estar em mais do que uma comissão.

Nos casos em que os cidadão contrariem esta parte da lei, mesmo que por negligência, podem ser punidos com uma multa que pode ir de 500 a 1500 patacas.

 

Cinco comissões de candidatura aprovadas

 

No entanto, e apesar dos dois casos inicialmente revelados já terem sido reencaminhados para a Polícia de Segurança Pública, Tong recusou pronunciar-se sobre a possibilidade dos envolvidos poderem vir a ser sancionados. O presidente da CAEAL rejeitou igualmente responsabilidade nos casos ocorridos, justificando que a Lei Eleitoral começou a ser promovida junto dos cidadãos dois meses antes da aceitação de pedidos de constituição das comissões.

Em relação aos oito pedidos para aprovação das comissões de candidatura, cinco receberam luz verde da CAEAL até ontem: “Temos de recolher mais dados para fazer uma apreciação mais aprofundada, por isso neste momento não estamos em condições de aprovar mais pedidos além dos cinco já aprovados”, informou Tong Hio Fong.

O juiz afirmou igualmente que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não recebeu mais queixas sobre a existência de pressões sobre os trabalhadores dos casinos para a subscrição de comissões de candidatura nem qualquer denúncia sobre o pagamento de viagens grátis.

 

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