Classificação do Centro Histórico de Macau em risco?

Governo diz “levar muito a sério” preocupações da UNESCO, mas só garante uma primeira versão do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico em 2018, ou seja, mais de três anos depois de terminado o prazo de entrega: 1 de Fevereiro de 2015. O Comité do Património Mundial da UNESCO expressou preocupação com o atraso na elaboração do documento, sem o qual não é possível avançar com o plano urbanístico da cidade. A construção nos novos aterros e de empreendimentos de altura elevada também são motivo de alarme. Em risco poderá estar a declaração de valor universal excepcional do Centro Histórico de Macau.

1.Instituto Cultural

Cláudia Aranda

Macau planeia entregar à UNESCO, em meados de 2018, a primeira versão do documento sobre o plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, afirmou ontem o presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, numa conferência de imprensa organizada com o propósito de dar conta dos preparativos realizados pelo Governo para a 41ª sessão do Comité do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorre entre 2 e 12 de Julho, em Cracóvia, na Polónia.

O Comité do Património Mundial publicou um “projecto de decisão”, que deverá ser apresentado na 41.ª sessão do Comité, sobre os trabalhos de acompanhamento do estado de conservação do Centro Histórico de Macau, incluindo as obras adjacentes à Casa de Lou Kau, o planeamento urbanístico de Macau e o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico do território.

O Comité expressou preocupação em relação ao atraso sucessivo na submissão de um plano de gestão. A construção nos novos aterros urbanos, que podem ter impacto no conjunto patrimonial classificado, e o possível impacto de empreendimentos de altura elevada no enquadramento paisagístico do Farol da Guia e da Colina da Penha, bem como as questões sobre as restrições em altura de um projecto na Doca dos Pescadores, são também motivos de alarme. Em risco poderá estar a Declaração de Valor Universal Excepcional do Centro Histórico de Macau.

O centro histórico de Macau foi classificado pela UNESCO em 2005. A organização exigiu, em 2013, a apresentação de um novo plano de gestão da zona classificada por considerar o existente “insuficiente para a sua protecção eficaz”, tendo fixado o dia 1 de Fevereiro de 2015 como data limite para a entrega do documento. Mas, o documento só deverá ser enviado em meados de 2018, disse ontem o Instituto Cultural.

O presidente do IC, Leung Hio Ming, afirmou ontem “levar muito a sério e dar muita importância” às opiniões do Comité do Património Mundial. Na sequência das preocupações manifestadas pela UNESCO, Leung Hio Ming e a Chefe do Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural, Leong Wai Man, deslocaram-se entre 4 e 6 de Junho a Pequim para solicitar assistência à Administração Estatal do Património Cultural da República Popular da China e preparar a participação na referida sessão da UNESCO.

Leung Hio Ming e Leong Wai Man justificaram o atraso na elaboração do plano de gestão com o facto da Lei de Salvaguarda do Património só ter sido aprovada em 2013 e de só ter entrado em vigor em 2014 e que só nessa altura o Governo pôde começar a fazer o seu trabalho de protecção do património de acordo com a lei.

Leung Hio Ming disse que o Governo pretende lançar uma nova consulta pública até ao final do ano de forma a elaborar o documento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e entregá-lo à UNESCO em meados de 2018.

A Chefe do Departamento do Património Cultural do Instituto Cultural, Leong Wai Man explicou que este plano de gestão do centro histórico “é muito vasto e complexo”, que se realiza por várias fases e que o Governo começou por fazer uma primeira consulta pública em 2014 para recolher opiniões e dar a conhecer ao público mais sobre a protecção do património cultural. Esta primeira consulta foi apresentada em Junho de 2015. O Governo prepara-se agora para uma “segunda fase da consulta pública, este ano, com a proposta e elaboração do projecto”, disse.

O presidente do Instituto Cultural explicou que o plano urbanístico tem que se basear no plano de gestão e salvaguarda do centro histórico e que o Governo tem de “finalizar este documento para que se possa avançar com o plano urbanístico”. A Chefe do Departamento do Património Cultural do IC, Leong Wai Man reforçou a ideia: “O planeamento urbanístico tem que articular com o estabelecido na lei da salvaguarda do património. Estamos a fazer um plano geral, em relação aos casos particulares, como a Doca dos Pescadores”, explicou.

Atendendo aos atrasos, a UNESCO apelou à República Popular da China, enquanto membro signatário, para que finalize o processo “com carácter de urgência” e submeta o documento do plano ao Centro do Património Mundial e respectivos órgãos consultivos para que seja “revisto antes da sua adopção”.

O Comité deu um prazo até final de 2018 para a RAEM apresentar um “relatório actualizado sobre o estado de conservação do Património” e a aplicação das medidas apontadas.

Anualmente, o Centro do Património Mundial analisa os relatórios sobre o estado de conservação de sítios entregues pelos Estados membros. Este ano, a reunião irá rever o relatório da República Popular da China sobre o estado de conservação de cincos itens do Património Mundial, incluindo o Centro Histórico de Macau.

 

 

 

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