FAOM publicou o primeiro Livro Azul sobre os direitos dos trabalhadores locais

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apresentou ontem o primeiro Livro Azul sobre a Protecção e Desenvolvimento dos Direitos Laborais dos Trabalhadores Locais alguma vez publicado no território. Com base neste manual, o organismo vai dar outros passos no sentido de instar o Governo a pugnar por um melhor ambiente profissional para os trabalhadores do território.

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Elisa Gao

O Instituto de Relações Industriais da China compilou o primeiro Livro Azul sobre o mecanismo de coordenação das relações laborais de Macau. Numa iniciativa da Federação das Associações dos Operários de Macau, o Instituto foi desafiado a elaborar um relatório que teve como ponto de partida a análise de seis aspectos: as relações laborais, o emprego local, o emprego de trabalhadores não residentes, padrões de trabalho, o sistema de segurança social e o tratamento de casos relativos a disputas laborais.

Leong Sun Iok, vice-presidente da Federação das Associações de Operários de Macau, defendeu em conferência de imprensa que, com base no novo Livro Azul, o organismo pode trabalhar tendo como ponto de partida dois elementos: por um lado, as novas indústrias e os novos sectores de desenvolvimento económico e por outro, o apoio para conseguir um melhor ambiente profissional para os trabalhadores locais.

“Na importação de trabalhadores não residentes, esperamos – em alguns tipos de trabalho, com melhor salário e assistência social – estimular o Governo a aperfeiçoar o sistema de formação de carreiras e [construir] o mecanismo de retirada dos trabalhadores não residentes. Queremos também que o Governo torne efectivas as políticas de aconselhamento vocacional”, disse Leong Sun Iok.

Jiang Ying, directora do Departamento de Direito do Instituto de Relações Industriais da China esteve ontem em Macau para apresentar o relatório em detalhe. De acordo com a dirigente, o documento indica que a situação laboral no território é relativamente boa e estável mas existem alguns problemas que devem ser destacados: “A população empregada local encontra-se concentrada principalmente na indústria de serviços, de jogo, de catering e hoteleira, e esta distribuição da indústria afectou os sectores da educação, saúde e tecnologia, sectores de conhecimento intensivo que precisam de desenvolvimento.”

Jiang Ying afirmou ainda que, para o desenvolvimento futuro de Macau, o facto de o emprego se concentrar na indústria de serviços, que não é propriamente atractiva para quadros qualificados, pode ser nocivo. A responsável defendeu ainda que o nível de educação da população deve ser melhorado.

Apesar de pugnar pela sua retirada progressiva, o relatório faz referência ao contributo dado pelos trabalhadores não residentes: “Macau, enquanto região com escassez de mão-de-obra, rápido envelhecimento e  desenvolvimento económico, tem a necessidade de importar trabalhadores não residentes. Contudo, o problema deve ser resolvido com um equilíbrio entre a importação de empregados não residentes e o direito dos trabalhadores locais, tendo em conta o número, o tipo de trabalho e a flexibilidade de pessoal não local.”

No documento é também sugerido que seja promovida uma semana de trabalho de cinco dias, o aumento de férias anuais pagas e o alargamento do período de licença de maternidade.

 

 

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