Nova Lei da Segurança na Internet entrou ontem em vigor

 

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Uma controversa lei de segurança na Internet entrou ontem em vigor na República Popular da China, apesar das críticas por parte de organizações empresariais estrangeiras, que consideram que a nova legislação dificultará as suas operações no país.

A nova Lei, aprovada para garantir “a segurança nacional”, terá um “grande impacto” na forma como firmas estrangeiras fazem negócios no Continente, disse esta semana o vice-presidente da Câmara do Comércio da União Europeia em Pequim, Michael Chang.

Uma das cláusulas que gera maior preocupação é a que ordena os “operadores de infra-estruturas de informação chave” a armazenar os seus dados no país asiático, o que é considerado uma barreira ao fluxo de dados na rede e entre empresas.

De acordo com a lei, as empresas terão que sujeitar estes dados a uma “avaliação” pelas autoridades chinesas, antes de os transferirem para fora do país.

Organizações empresariais condenaram esta e outras cláusulas por serem demasiado “vagas” e abertas a interpretações que podem resultar numa discriminação no acesso ao mercado.

Num comunicado difundido na noite de quarta-feira, as autoridades chinesas asseguraram que a legislação “não procura limitar o acesso das companhias estrangeiras ao mercado chinês” e “não limita o fluxo ordenado de dados”: “A lei foi feita para salvaguardar a soberania do ciberespaço da China, a segurança nacional, os interesses do público, assim como os direitos e interesses dos cidadãos, entidades legais e outras organizações”, refere a mesma nota.

“No mundo real, todas as empresas ou individuais devem respeitar a legislação do país onde operam e o ciberespaço não deve ser uma excepção”, acrescenta.

A legislação também despertou as críticas de organizações de defesa dos Direitos Humanos, que afirmam que a normativa permite às autoridades reprimir a liberdade de expressão e privacidade.

Segundo a nova lei, os fornecedores de serviços online devem reforçar o controlo sobre a informação publicada pelos usuários e deter imediatamente informação considerada “ilegal” pelas autoridades.

 

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